Procedimento Comum Cível 0804314-65.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804314-65.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:19

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:56

Publicação

23/02/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:50

Processo Encaminhado

23/02/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO BRADESCO, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0804314-65.2025.8.15.0331 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SOUZA em desfavor de

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 09:01

Indeferimento da petição inicial

12/02/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 09:05

Decurso de Prazo

17/10/2025, 08:59

Publicação

25/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804314-65.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO Vistos, etc. O promovente requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, asseverando, em resumo, que não está com condições de arcar com o pagamento das custas processuais. Compulsando os autos, verifico que o valor das custas iniciais, não importam num montante que impeçam o autor de prover o necessário à sua família. Ademais, o Art.1º da Portaria Conjunta 02/2018 do Tribunal de Justiça da Paraíba permite que estas sejam reduzidas e/ou parceladas em até seis vezes, valor este, que de acordo com o demonstrado em seu contra-cheque, não o privará dos bens essenciais à sua subsistência. Desta feita, indefiro o pedido de justiça gratuita, e abro o prazo de 15 (quinze) dias, para que o demandante junte aos autos o comprovante do adimplemento das custas, ou requeira seu parcelamento/redução. Intime-se. Cumpra-se. Santa Rita,19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 20:22

Gratuidade da Justiça

21/09/2025, 18:11

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO BRADESCO, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0804314-65.2025.8.15.0331 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SOUZA em desfavor de

20/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo Encaminhado

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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