Remessa Necessária Cível 0812569-95.2015.8.15.2001 - TJPB

Remessa Necessária Cível 0812569-95.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812569-95.2015.8.15.2001. EXEQUENTE: ANTONIO TAVARES DA SILVA FILHO EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias. João Pessoa, 19 de fevereiro de 2026 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO TAVARES DA SILVA FILHO EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812569-95.2015.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado. O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC. A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 1) Expeça-se alvará, certifique-se a expedição. 2) Na hipótese de existir obrigação a ser quitada por precatório, expeça-se. 3) caso já tenha sido expedido, arquive-se com baixa. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. VIRGÍNIA DE L. FERNANDES M. AGUIAR JUÍZA DE DIREITO

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2020, 06:25

Trânsito em julgado

10/12/2020, 06:25

Decurso de Prazo

10/12/2020, 00:01

Decurso de Prazo

13/11/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 20:19

Não-Provimento

13/10/2020, 19:52

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 20:42

Petição (Contraminuta)

17/08/2020, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 16:45

Mero expediente

20/07/2020, 16:45

Documento (Certidão)

01/07/2020, 13:34

Recebimento

30/06/2020, 21:44

Distribuição (sorteio)

30/06/2020, 21:44

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Recebimento

Distribuição (sorteio)