Apelação Cível 0808374-92.2024.8.15.0371 - TJPB

Apelação Cível 0808374-92.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0808374-92.2024.8.15.0371. AUTOR: A. C. D. S. Advogados do(a) AUTOR: ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS - PB29938, MARIA RAQUEL DE SOUZA ROLIM - PB33464 Polo passivo: G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME e outros Advogado do(a) REU: DEBORA RODRIGUES RIBEIRO - RJ168541 Advogado do(a) REU: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-E EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Isto posto, ACOLHO a ilegitimidade passiva arguida pela UNIMED MONTES CLAROS, determinando sua imediata exclusão destes autos, e a INCLUSÃO da UNIMED CAMPINA GRANDE e, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência concedida, tornando definitiva a obrigação imputada às rés de manterem o plano de saúde do promovente, nos mesmos moldes daquele rescindido, sob pena de multa diária em caso de descumprimento; e para CONDENAR as rés à obrigação solidária de indenizarem os autores a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um, com correção monetária pelo IPCA a contar da publicação deste decisum, e acrescido de juros moratórios de 1% a.m. a contar da citação, com correção pela taxa Selic conforme preceitua o art. 406 do CC/02.Outrossim, ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação, ficando suspensa a sua exigibilidade em relação à parte autora, por encontrar-se sob o pálio da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC/15).Se interposto apelo, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Consulta] Polo ativo: intime-se a parte contrária para as contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho.Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I.Cumpra-se com os expedientes necessários.Sousa-PB, data do registro eletrônico.ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINOJuíza de Direito Sousa (PB), 15 de agosto de 2025 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0808374-92.2024.8.15.0371. AUTOR: A. C. D. S. Advogados do(a) AUTOR: ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS - PB29938, MARIA RAQUEL DE SOUZA ROLIM - PB33464 Polo passivo: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA e outros (2) Advogado do(a) REU: DEBORA RODRIGUES RIBEIRO - RJ168541 Advogados do(a) REU: ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745, PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: ACOLHO a ilegitimidade passiva arguida pela UNIMED MONTES CLAROS, determinando sua imediata exclusão destes autos, e a INCLUSÃO da UNIMED CAMPINA GRANDE e, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência concedida, tornando definitiva a obrigação imputada às rés de manterem o plano de saúde do promovente, nos mesmos moldes daquele rescindido, sob pena de multa diária em caso de descumprimento; e para CONDENAR as rés à obrigação solidária de indenizarem os autores a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um, com correção monetária pelo IPCA a contar da publicação deste decisum, e acrescido de juros moratórios de 1% a.m. a contar da citação, com correção pela taxa Selic conforme preceitua o art. 406 do CC/02.Outrossim, ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação, ficando suspensa a sua exigibilidade em relação à parte autora, por encontrar-se sob o pálio da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC/15).Sousa (PB), 15 de agosto de 2025(VALDENIO LEITE DE LACERDA) Tévnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Consulta] Polo ativo:

18/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

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