Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0058074-79.2014.8.15.2001.
EXEQUENTE: FRANCISCO FEITOSA DE MOURA
EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA S E N T E N Ç A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda Pública em que foi efetivado pagamento da RPV expedida, e concordância das partes com o precatório expedido (ID 129405570 e ID 129398786). Alvará expedido no ID 136889125. Os autos vieram conclusos, validado o alvará dos honorários sucumbenciais e assinado, em anexo. É o relatório. Decido. As providências a cargo deste órgão jurisdicional se encerraram com a remessa do precatório para recebimento do crédito, o que ocorrerá junto a Presidência do Egrégio TJPB.
Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC-15, JULGO EXTINTA a presente execução. O precatório se encontra aguardando prazo de intimação. Após a assinatura, ENCAMINHE-SE o OFÍCIO DE PRECATÓRIO ao setor competente. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINAÇÕES, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo, assegurado o desarquivamento para prestar informações ao TJPB, se requeridas. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito