Procedimento Comum Cível 0801419-14.2023.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801419-14.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:10

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:34

Publicação

23/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801419-14.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., A fim de evitar decisões surpresas, como preleciona o art. 10 do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, apresentar manifestação sobre as contestações, sobretudo a respeito da petição inserta no id. 123632146. Em seguida, faça-se conclusão para deliberação. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801419-14.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., A fim de evitar decisões surpresas, como preleciona o art. 10 do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, apresentar manifestação sobre as contestações, sobretudo a respeito da petição inserta no id. 123632146. Em seguida, faça-se conclusão para deliberação. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:44

Mero expediente

13/02/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 07:54

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:48

Decurso de Prazo

26/09/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 23:43

Publicação

11/09/2025, 02:01

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801419-14.2023.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc. Em petição de ID 87757388 a parte ré pugna pelo sobrestamento dos autos com base na decisão do Min. Alexandre de Moraes proferida no RE nº 1.445.162/DF, que suspendeu as demandas nacionais que versem sobre eventuais diferenças de correção monetária aplicadas ao mês de Março/1990, por ocasião do Plano Collor. Veja decisão que reconheceu a repercussão geral: Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2. Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC. (STF - RE: 1445162 DF, Relator.: Min. ALEXANDRE DE MORAES, Data de Julgamento: 09/02/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 22-02-2024 PUBLIC 23-02-2024) No entanto, a presente demanda não versa acerca a matéria objeto de deliberação pelo Supremo Tribunal Federal, mas sim trata sobre a tentativa do promovente instaurar procedimento de mediação em trâmite perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) deste Tribuna, para compor uma solução amigável de suas dívidas com seus credores. Desse modo, não se enquadra a demanda com a situação julgada pelo STF. Destarte, indefiro o pedido de suspensão realizado pelo promovido. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a proposta do autor, ID 83048161, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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