Procedimento Comum Cível 0823931-45.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823931-45.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:24

Publicação

23/02/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:07

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LIVIA SERPA VASCONCELOS Nome: LIVIA SERPA VASCONCELOS Endereço: Rua Jornalista Otávio Moraes_**, 113, 81 99422-7217, Iputinga, RECIFE - PE - CEP: 50680-390 REU: TARCISIO ANTONIO CARNEIRO Nome: TARCISIO ANTONIO CARNEIRO Endereço: R DOS ANGELINS, 160, Apto 102, ANATÓLIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-020 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0823931-45.2025.8.15.2001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 01) Recebo a petição de emenda à inicial de ID 136263473; 02) Defiro o requerimento contido no petitório retro mencionado, para proceder à remoção, no presente momento, do sigilo dos documentos atinentes à prestação de contas pelo curador (IDs 117608674 a 118591619); 03) Diante do que, a fim de que o feito não se contamine de nulidade insanável, intime-se a parte autora, para, querendo, manifestar-se a respeito, no prazo renovado de 15 (quinze) dias; 04) Em seguida, transcorrido o prazo assinalado com ou sem manifestação da parte, reabra-se vista ao MP. João Pessoa, 11 de fevereiro de 2026 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:27

Mero expediente

18/02/2026, 23:15

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: LIVIA SERPA VASCONCELOS Nome: LIVIA SERPA VASCONCELOS Endereço: Rua Jornalista Otávio Moraes_**, 113, 81 99422-7217, Iputinga, RECIFE - PE - CEP: 50680-390 REU: TARCISIO ANTONIO CARNEIRO Nome: TARCISIO ANTONIO CARNEIRO Endereço: R DOS ANGELINS, 160, Apto 102, ANATÓLIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-020 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0823931-45.2025.8.15.2001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS intentada por LIVIA SERPA VASCONCELOS, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em face de TARCISIO ANTONIO CARNEIRO, igualmente individuado neste feito. Constato, todavia, que o demandado não instruiu a contestação com cópias do seu documento pessoal e do comprovante de residência atualizado do local onde reside em companhia da curatelada. Deste modo, sendo estes documentos essenciais para o regular processamento da presente demanda, a fim de melhor consubstanciar a decisão a ser proferida sobre o mérito da lide, reputo por bem converter o julgamento em diligência para determinar: a) A intimação da parte promovida, através do seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada do seu documento de identificação e do comprovante de residência atualizado do local em que reside na companhia da interditada; b) E, por fim, retornem os autos conclusos para a sentença. Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes. João Pessoa, 14 de dezembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:33

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: LIVIA SERPA VASCONCELOS Nome: LIVIA SERPA VASCONCELOS Endereço: Rua Jornalista Otávio Moraes_**, 113, 81 99422-7217, Iputinga, RECIFE - PE - CEP: 50680-390 REU: TARCISIO ANTONIO CARNEIRO Nome: TARCISIO ANTONIO CARNEIRO Endereço: R DOS ANGELINS, 160, Apto 102, ANATÓLIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-020 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0823931-45.2025.8.15.2001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Através da petição de ID 115610238 o demandado alegou que, embora regularmente citado e concedido prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação em audiência realizada em 17/06/2025, restou impossibilitado de exercer sua defesa técnica em razão do agravamento do estado de saúde de seu então patrono, o qual atualmente se encontra internado e em condição clinicamente debilitada, conforme comprova o atestado médico acostado. Diante disso, requereu a habilitação de novo advogado, bem como a restituição do referido prazo para apresentação da contestação. Com efeito, em respeito ao direito de defesa, que é corolário do princípio do contraditório, e a fim de que o feito não se contamine de nulidade insanável, defiro o requerimento constante na petição de ID 115610238, posto que a alegação de impossibilidade de apresentação de manifestação tempestiva encontra respaldo no atestado médico juntado aos autos (ID 115610243), o qual atesta que o anterior patrono do promovido encontra-se internado em UTI neurológica em estado crítico desde o dia 26/06/2025, configurando justa causa para a prática extemporânea do ato processual, nos termos do artigo 223, §1º e §2º, do CPC. Isto posto, defiro o pedido de habilitação de ID 115610238, ao tempo que restituo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, contados da intimação desta decisão. Intime-se. João Pessoa, 10 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LIVIA SERPA VASCONCELOS Nome: LIVIA SERPA VASCONCELOS Endereço: Rua Jornalista Otávio Moraes_**, 113, Iputinga, RECIFE - PE - CEP: 50680-390 REU: TARCISIO ANTONIO CARNEIRO Nome: TARCISIO ANTONIO CARNEIRO Endereço: R DOS ANGELINS, 160, Apto 102, ANATÓLIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-020 réu: Se o réu não contestar a ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, a ser contado a partir da data da audiência acima aprazada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora na petição inicial (artigo 344, CPC). Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25043017552175100000104966989 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 1º Vara Regional de Familia de Mangabeira - Seção Família - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0823931-45.2025.8.15.2001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. I) Defiro a gratuidade (art. 98, CPC); II) Quanto à pretensão liminar inaudita altera pars contida na exordial: LÍVIA SERPA VASCONCELOS, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ingressou com a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de TARCÍSIO ANTONIO CARNEIRO, igualmente individuado neste feito, alegando, para tanto, em síntese, que: 1) a autora é a neta exclusiva da sra. ROSA MARIA CARNEIRO, curatelada, uma vez que a autora é filha de MARCOS RAFAEL CARNEIRO VASCONCELOS, falecido em 02/11/2009, o único filho gerado pela sua avó; 2) a curatelada teve a sua interdição decretada por ocasião da sentença prolatada nos autos de n° 0851728-64.2023.8.15.2001, proferida pelo juízo da 1ª Vara Regional De Família de Mangabeira; 3) o requerido é irmão da curatelada, de sorte que passou a iniciar os bens desta última a partir do período da pandemia da Covid-19, por ocasião do agravamento da Doença de Alzheimer que a acomete; 4) o promovido não prestou contas do período compreendido entre 21/09/2023 até 31/12/2024; 5) a curatelada ROSA MARIA CARNEIRO é proprietária do Apartamento nº 502, Bloco B, Edifício Maria da Penha, localizado na Rua do Futuro, nº 513, Graças, Recife-PE, devidamente registrado sob a Matrícula nº 7529, perante o Cartório do 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE; 6) a acionante esteve no referido imóvel, oportunidade em que tomou conhecimento informal de que o apartamento de propriedade da sua avó estaria posto à venda pelo demandado. E, ao final, requereu “a concessão liminar de a concessão liminar de TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, determinando-se a urgente intimação pessoal do Requerido para que o mesmo se abstenha de vender/alienar qualquer bem (móvel ou imóvel) de propriedade da curatelada ROSA MARIA CARNEIRO”. Instruiu a inicial com os documentos de IDs 111839688 - Pág. 1/111839698 - Pág. 4. Decido. Dispõe o art. 9º, caput, CPC, que “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”. E preceitua o parágrafo do mesmo dispositivo que tal regra não se aplica: “I. à tutela provisória de urgência”; “II. às hipóteses de tutela de evidência previstas no art. 311, incisos II e III”. (grifei) In casu, a peça inaugural do feito não evidenciou a presença do requisito do periculum in mora a justificar as necessidade do deferimento da medida cautelar requerida, posto que para que um curador possa vir a proceder a válida venda de uma bem de propriedade da pessoa curatelada necessitará, antes, interpor uma prévia ação autônoma de alvará judicial, perante o juízo a tanto competente, onde deverá alegar e comprovar que a eventual transação trará maiores e melhores proveitos para a preservação dos interesses superiores da pessoa incapaz, em uma demanda onde, de resto, e ademais, também haverá de ter a necessária participação do Ministério Público. Como é consabido, e bem se depreende do comando normativo inserido no art. 1.750, caput, CC, aplicável à espécie, conforme preceitua o art. 1.774, CC, a venda de bem pertencente a incapaz, requerida pelo curador deste, só há de ser deferida quando a providência se revele manifestamente vantajosa para a pessoa posta em proteção pela ordem jurídica, após a realização da avaliação judicial do bem. Portanto, a possibilidade de dispor para venda para venda do bem de um curatelado não se inclui entre as atribuições ordinárias de um curador que, para tanto, necessitará obrigatoriamente de prévia autorização judicial, por meio do devido processo legal, na forma acima explicitada. E, com essas razões, não visualizo as presenças dos requisitos legais necessários para a concessão da tutela de urgência requerida. Com efeito, conforme doutrina LUIZ ORIONE NETO “O periculum in mora constitui, sem dúvida, o requisito necessário e indispensável à concessão de medidas cautelares. É, por assim dizer, o seu requisito sine qua non. Quer se trate, pois, de tutela cautelar nominada ou inominada, sua demonstração exsurge inafastável, sendo imprescindível que o requerente da medida cautelar comprove que o perigo do retardo, ante a lesão iminente ou assaz provável do seu alegado e suposto direito, venha a lhe acarretar excessivo gravame ou prejuízo. Daí prescrever o art. 798, in fine, do Código de Processo Civil, que o juiz poderá determinar as medidas cautelares que julgar adequadas 'quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação'. Tal pressuposto indeclinável da providência cautelar é novamente repisada nos três artigos subsequentes; sendo que, ex vi do art. 801, inciso IV, da Lei Procesual Civil, é mister que o requerente que pleiteia medida cautelar indique o receio de lesão ao seu provável direito” (in “Liminares no Processo Civil e legislação processual civil extravagante”, editora Método, 2a. Edição, p. 230). E, ademais, a exordial não se encontra instruída com provas pré-constituídas que possam gerar a verossimilhança ou um juízo de probabilidade da existência de alguma situação fática que façam emergir os requisitos da tutela de urgência (fumus boni iuri e perciculum in mora) e possa justificar o deferimento da pretensão liminar requerida inaudita altera pars. Com essas razões,indefiro a pretensão liminar. III) No tocante ao seguimento do feito em seus ulteriores termos: 01) Considerando que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária; aprazo o dia 17/06/2025 às 07:40 horas, para realização de audiência preliminar de conciliação (art. 334, CPC), a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvadas apenas as partes que residirem em outras comarcas fora da Região Metropolitana de João Pessoa, que poderão participar do ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp. 02) Intimem-se a parte autora, bem como a parte promovida para a audiência, e cite-se esta para os termos da presente ação com a expressa advertência de que o prazo para a contestação principiará a fluir a partir daquela data acaso resulte frustrado, por qualquer motivo, o intento conciliatório, inclusive, pela sua eventual ausência, por qualquer razão, ao ato (*); 03) Demais intimações e diligências que se fizerem necessárias. 04) Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes, ficando o oficial de justiça encarregado de cumpri-los autorizado a fazê-lo via Whatsapp, desde que: a) copie e envie foto do inteiro teor do mandado; b) faça um print comprovando o envio mencionado na letra "a" e acaso confirmação dos seus recebimentos pela parte.. Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes. João Pessoa, 12 de maio de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. (*) Advertência para o

15/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo Encaminhado

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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