Cumprimento de sentença 0802520-86.2016.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802520-86.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802520-86.2016.8.15.0181. EXEQUENTE: RONAN BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por RONAN BARBOSA DA SILVA em face do(a) CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME. A parte exequente pugnou pelo adimplemento da multa por não cumprimento do acordo formulado pelas partes, em Juízo - ID n. 6354148 / 16494272 / 37532642. Em razão do transcurso do prazo sem pagamento voluntário, houve o bloqueio judicial da quantia devida - ID n. 41763622 / 46973411 / 63669126 / 63671400 / 63948774 / 80588962 / 80657250. Devidamente intimada, por duas vezes, para se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. É o relatório, no essencial. DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da(s) obrigação(ões), desaparecendo a inadimplência, consoante ID n. 41763622 / 46973411 / 63669126 / 63671400 / 63948774 / 80588962 / 80657250. Destaco que, ao comparar o valor devido, com a quantia bloqueada, é possível vislumbrar o remanescente de R$ 0,03 (três centavos) o que não se demonstra impeditivo para o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar, em razão de configurar quantia irrisória. Além desse fator, inexiste qualquer irresignação da parte exequente, apesar de devidamente intimada. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, razão por que a extinção é medida de rigor. ANTE O EXPOSTO, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, DECLARO extinta a execução para produzir seus jurídicos e legais efeitos. Publicada e registrada eletronicamente. Com o trânsito em julgado: 1. Expeça(m)-se alvará(s), em sendo o caso. Havendo contrato nos autos, DEFIRO a reserva de honorários contratuais; 2. Após, efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, com observância do disposto no título executivo judicial; 3. Efetuado o pagamento das custas processuais, ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

20/02/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte executada para proceder ao pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, de ID 158864808.

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