Apelação Cível 0827847-34.2018.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0827847-34.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) APELANTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 APELADO: CLAUDIO MARCELO PEREIRA DA SILVA, BENEDITO LUIZ DA SILVA FILHO, BERNADETE RODRIGUES COSTA Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 DECISÃO Chamo o feito à ordem e PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0827847-34.2018.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INDEFIRO, desde logo, os pedidos de natureza executiva formulados pelo autor, uma vez que a presente ação monitória ainda se encontra em fase de conhecimento. Com efeito, os promovidos opuseram embargos monitórios (ID's 24700390, 24700373 e 24698743), e as sentenças extintivas proferidas nos autos foram cassadas pelo Tribunal de Justiça, sem julgamento definitivo do mérito. Deste modo, não há título executivo judicial constituído que autorize a adoção de medidas de cunho executivo. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, requeiram o que entenderem pertinente ao regular prosseguimento do feito. Com ou sem resposta, conclusão. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) APELANTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 APELADO: CLAUDIO MARCELO PEREIRA DA SILVA, BENEDITO LUIZ DA SILVA FILHO, BERNADETE RODRIGUES COSTA Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 DECISÃO Chamo o feito à ordem e PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0827847-34.2018.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INDEFIRO, desde logo, os pedidos de natureza executiva formulados pelo autor, uma vez que a presente ação monitória ainda se encontra em fase de conhecimento. Com efeito, os promovidos opuseram embargos monitórios (ID's 24700390, 24700373 e 24698743), e as sentenças extintivas proferidas nos autos foram cassadas pelo Tribunal de Justiça, sem julgamento definitivo do mérito. Deste modo, não há título executivo judicial constituído que autorize a adoção de medidas de cunho executivo. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, requeiram o que entenderem pertinente ao regular prosseguimento do feito. Com ou sem resposta, conclusão. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) APELANTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 APELADO: CLAUDIO MARCELO PEREIRA DA SILVA, BENEDITO LUIZ DA SILVA FILHO, BERNADETE RODRIGUES COSTA Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 DECISÃO Chamo o feito à ordem e PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0827847-34.2018.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INDEFIRO, desde logo, os pedidos de natureza executiva formulados pelo autor, uma vez que a presente ação monitória ainda se encontra em fase de conhecimento. Com efeito, os promovidos opuseram embargos monitórios (ID's 24700390, 24700373 e 24698743), e as sentenças extintivas proferidas nos autos foram cassadas pelo Tribunal de Justiça, sem julgamento definitivo do mérito. Deste modo, não há título executivo judicial constituído que autorize a adoção de medidas de cunho executivo. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, requeiram o que entenderem pertinente ao regular prosseguimento do feito. Com ou sem resposta, conclusão. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) APELANTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 APELADO: CLAUDIO MARCELO PEREIRA DA SILVA, BENEDITO LUIZ DA SILVA FILHO, BERNADETE RODRIGUES COSTA Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 DECISÃO Chamo o feito à ordem e PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0827847-34.2018.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INDEFIRO, desde logo, os pedidos de natureza executiva formulados pelo autor, uma vez que a presente ação monitória ainda se encontra em fase de conhecimento. Com efeito, os promovidos opuseram embargos monitórios (ID's 24700390, 24700373 e 24698743), e as sentenças extintivas proferidas nos autos foram cassadas pelo Tribunal de Justiça, sem julgamento definitivo do mérito. Deste modo, não há título executivo judicial constituído que autorize a adoção de medidas de cunho executivo. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, requeiram o que entenderem pertinente ao regular prosseguimento do feito. Com ou sem resposta, conclusão. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) APELANTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A APELADO: CLAUDIO MARCELO PEREIRA DA SILVA, BENEDITO LUIZ DA SILVA FILHO, BERNADETE RODRIGUES COSTA Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0827847-34.2018.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Requereu o exequente ''pedido de bloqueio de bens via sistema SISBAJUD, de forma reiterada até a satisfação do débito, sobre valores existentes/depositados no Sistema Financeiro Nacional, englobando o CCS, em nome do executado já citado, no montante do débito''. Ocorre que o SISBAJUD não valida o CNPJ constante dos autos, apontando-o como inválido, impedindo, por ora, a expedição da ordem: Assim, INTIME-SE o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e corrigir os dados cadastrais de Cláudio Marcelo Pereira da Silva, especialmente quanto ao CPF/CNPJ informado, a fim de viabilizar a expedição da ordem via SISBAJUD. Considerando o tempo decorrido para a apreciação deste pedido, o credor deverá, ainda, apresentar o cálculo da dívida devidamente atualizado. Em caso de inércia, fica ciente, desde já, do disposto no art. 921 do Código de Processo Civil. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) APELANTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A APELADO: CLAUDIO MARCELO PEREIRA DA SILVA, BENEDITO LUIZ DA SILVA FILHO, BERNADETE RODRIGUES COSTA Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0827847-34.2018.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Banco do Brasil requereu (id. 104969527) o bloqueio de ativos em contas bancárias do Promovido, na modalidade de repetição programada. Para operacionalizar o que se pede, é mister que o Credor apresente cálculo atualizado da dívida, indicando o montante a ser objeto da ordem. Intime-se para apresentar planilha discriminada, em 10 (dez) dias e voltem-me para protocolamento de minuta no SISBAJUD. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.

04/12/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/08/2024, 14:19

Trânsito em julgado

17/08/2024, 13:40

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:04

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:40

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:50

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827847-34.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 27 de fevereiro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: CLAUDIO MARCELO PEREIRA DA SILVA, BENEDITO LUIZ DA SILVA FILHO, BERNADETE RODRIGUES COSTA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA POR MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. CONTUMÁCIA. REQUERIMENTO DO PROMOVIDO. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 485, III, DO CPC/2015. O abandono da causa, pela ausência de prática de atos cabíveis ao interessado, acarreta a extinção do feito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil/2015. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0827847-34.2018.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, já qualificada nos autos, em desfavor de CLAUDIO MARCELO PEREIRA DA SILVA, BENEDITO LUIZ DA SILVA FILHO e BERNADETE RODRIGUES COSTA, igualmente qualificados. Após determinada a citação, contestada a ação, tendo em vista inércia do demandante, determinou sua intimação para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono, não houve manifestação. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O abandono da causa pela parte demandante, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil. Decorrido o prazo para o cumprimento da determinação imposta no despacho proferido por este Juízo, o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Dessa maneira, ainda que devidamente intimada, a parte promovente não demonstrou ter mais interesse no prosseguimento do feito. Consigne-se que devidamente intimada a parte promovida, requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, cumprindo, com isso, o regramento imposto no art. 485, §6º do CPC/2015. De tanto resulta que, observado o procedimento legal adequado, impõe-se a extinção da presente ação. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º e §6º, do Código de Processo Civil/2015. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo. João Pessoa, data do registro eletrônico. MARCO AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO

05/02/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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