Procedimento Comum Cível 0844386-70.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.959,97

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GABRIELLY DE OLIVEIRA VIANA

CPF

Autor

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ

Reu

SARAH CAVALCANTI DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA

OAB/PB 24584·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTERIO FERNANDES

OAB/PB 10202·CPF·Representa: Autor

MARIANA ALVES FERNANDES

OAB/PB 17956·CPF·Representa: Autor

FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES

OAB/RJ 122082·CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA

OAB/PB 24584·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTERIO FERNANDES

OAB/PB 10202·CPF·Representa: Autor

MARIANA ALVES FERNANDES

OAB/PB 17956·CPF·Representa: Autor

FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES

OAB/RJ 122082·CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:08

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/05/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de MARIANA ALVES FERNANDES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de Fabio Anterio Fernandes em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de GABRIELLY DE OLIVEIRA VIANA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Todas as movimentações(115)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:08

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 10:33

Despacho

•14/02/2022, 18:31

07/05/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de MARIANA ALVES FERNANDES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de Fabio Anterio Fernandes em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de GABRIELLY DE OLIVEIRA VIANA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:24

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:24

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:24

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:24

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/02/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:43

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:01

Nomeado perito

04/02/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2025, 00:07

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:14

Juntada de Informações

22/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de SARAH CAVALCANTI DE ANDRADE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:59

Juntada de Intimação eletrônica

22/04/2025, 08:58

Nomeado perito

22/04/2025, 08:10

Determinada diligência

22/04/2025, 08:10

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de SARAH CAVALCANTI DE ANDRADE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:29

Determinada diligência

18/09/2024, 21:29

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de SARAH CAVALCANTI DE ANDRADE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:13

Juntada de Intimação eletrônica

28/06/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:14

Determinada diligência

27/06/2024, 18:14

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de SARAH CAVALCANTI DE ANDRADE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844386-70.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844386-70.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:35

Determinada diligência

16/02/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de GABRIELLY DE OLIVEIRA VIANA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/10/2023, 15:26

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIELLY DE OLIVEIRA VIANA REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844386-70.2021.8.15.2001 Defiro a produção de prova pericial requerida pela Promovida (ID 67583436). Nomeio a Dra. SARAH CAVALCANTI DE ANDRADE, CPF: 057.740.874-76, com endereço na rua Endereço: BR-230, 9440, Condomínio Bosque de Intermares (Lote 113), Amazônia Park, Cabedelo/PB, 58106-4

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIELLY DE OLIVEIRA VIANA REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844386-70.2021.8.15.2001 Defiro a produção de prova pericial requerida pela Promovida (ID 67583436). Nomeio a Dra. SARAH CAVALCANTI DE ANDRADE, CPF: 057.740.874-76, com endereço na rua Endereço: BR-230, 9440, Condomínio Bosque de Intermares (Lote 113), Amazônia Park, Cabedelo/PB, 58106-4

24/10/2023, 00:00

Juntada de Intimação eletrônica

23/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:57

Determinada diligência

20/10/2023, 09:43

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:11

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de GABRIELLY DE OLIVEIRA VIANA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:42

Decorrido prazo de MARIANA ALVES FERNANDES em 12/12/2022 23:59.

14/12/2022, 06:01

Decorrido prazo de KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA em 01/12/2022 23:59.

05/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de réplica

23/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de certidão

05/11/2022, 10:19

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/05/2022, 11:32

Determinada diligência

31/05/2022, 11:32

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de GABRIELLY DE OLIVEIRA VIANA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:15

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de procuração

16/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 15:33

Despacho

•31/05/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:42

Despacho

•20/10/2023, 09:43

Despacho

•23/10/2023, 09:03

Despacho

•16/02/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:48

Despacho

•27/06/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:02

Despacho

•18/09/2024, 21:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/01/2022, 10:33

Despacho

•14/02/2022, 18:31

Despacho

•31/05/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:42

Despacho

•20/10/2023, 09:43

Despacho

•23/10/2023, 09:03

Despacho

•16/02/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:48

Despacho

•27/06/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:02

Despacho

•18/09/2024, 21:29

Decisão

•22/04/2025, 08:10

Decisão

•04/02/2026, 18:07

Decisão

•04/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:30