Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0802074-16.2020.8.15.2001.
RECORRENTE: ALBERTO DE ALBUQUERQUE CEZAR
RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, expeço intimação(s) à(s) parte(s), acórdão/ decisão retro. Campina Grande, 23 de fevereiro de 2026. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)