Apelação Cível 0800910-52.2024.8.15.0521 - TJPB

Apelação Cível 0800910-52.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800910-52.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro, Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: HELENA GOMES DA SILVA POLO PASSIVO: FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA DECISÃO Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito reconhecido em título judicial transitado em julgado. Após o decurso do prazo para pagamento voluntário, as tentativas de expropriação via SISBAJUD (ativos financeiros) e RENAJUD (veículos) restaram frustradas. Diante disso, a exequente requereu a utilização do sistema SNIPER para investigação patrimonial avançada. É o breve relatório. O pleito merece acolhimento com fundamento no Princípio da Efetividade da Execução. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), instituído pelo CNJ, é instrumento de alta tecnologia voltado ao cruzamento de dados societários e patrimoniais complexos. Sua aplicação é ideal no caso vertente, dado que a executada é pessoa jurídica ativa, mas que apresenta aparente "insolvência de fachada" nos sistemas simplificados. A medida visa identificar eventuais grupos econômicos, sucessões empresariais ou ocultação de ativos por interpostas pessoas, combatendo a fraude à execução e garantindo que a tutela jurisdicional não se torne inócua. Ante o exposto, DEFIRO e, consequentemente, realizo a consulta ao sistema SNIPER em face da executada FINANCOB INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA (CNPJ 37.383.366/0001-05) - resultado juntado em anexo. Ademais, considerando o resultado infrutífero das diligências de busca patrimonial, DETERMINO: a) A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, período durante o qual ficará suspensa a prescrição. b) Fica a parte exequente advertida de que, durante este prazo, poderá requerer o prosseguimento do feito, caso localize bens penhoráveis. c) Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, dando-se início à contagem do prazo da prescrição intercorrente (Art. 921, § 2º e § 4º, do CPC). d) Independentemente de nova intimação, decorrido o prazo prescricional sem a localização de bens, os autos deverão vir conclusos para extinção. Decisão publicada eletronicamente. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800910-52.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro, Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: HELENA GOMES DA SILVA POLO PASSIVO: FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA DECISÃO Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito reconhecido em título judicial transitado em julgado. Após o decurso do prazo para pagamento voluntário, as tentativas de expropriação via SISBAJUD (ativos financeiros) e RENAJUD (veículos) restaram frustradas. Diante disso, a exequente requereu a utilização do sistema SNIPER para investigação patrimonial avançada. É o breve relatório. O pleito merece acolhimento com fundamento no Princípio da Efetividade da Execução. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), instituído pelo CNJ, é instrumento de alta tecnologia voltado ao cruzamento de dados societários e patrimoniais complexos. Sua aplicação é ideal no caso vertente, dado que a executada é pessoa jurídica ativa, mas que apresenta aparente "insolvência de fachada" nos sistemas simplificados. A medida visa identificar eventuais grupos econômicos, sucessões empresariais ou ocultação de ativos por interpostas pessoas, combatendo a fraude à execução e garantindo que a tutela jurisdicional não se torne inócua. Ante o exposto, DEFIRO e, consequentemente, realizo a consulta ao sistema SNIPER em face da executada FINANCOB INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA (CNPJ 37.383.366/0001-05) - resultado juntado em anexo. Ademais, considerando o resultado infrutífero das diligências de busca patrimonial, DETERMINO: a) A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, período durante o qual ficará suspensa a prescrição. b) Fica a parte exequente advertida de que, durante este prazo, poderá requerer o prosseguimento do feito, caso localize bens penhoráveis. c) Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, dando-se início à contagem do prazo da prescrição intercorrente (Art. 921, § 2º e § 4º, do CPC). d) Independentemente de nova intimação, decorrido o prazo prescricional sem a localização de bens, os autos deverão vir conclusos para extinção. Decisão publicada eletronicamente. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800910-52.2024.8.15.0521.. AUTOR: [HELENA GOMES DA SILVA - CPF: 927.680.164-20 (AUTOR), LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - CPF: 013.928.994-19 (ADVOGADO), FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - CNPJ: 37.383.366/0001-05 (REU), MACALISTER ALVES LADISLAU - CPF: 162.952.867-63 (ADVOGADO)]. REU: REU: FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte exequente para, em um prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar efetivamente o presente feito, requerendo outras medidas típicas e/ou atípicas objetivando satisfazer o seu crédito. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral].

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800910-52.2024.8.15.0521.. AUTOR: [HELENA GOMES DA SILVA - CPF: 927.680.164-20 (AUTOR), LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - CPF: 013.928.994-19 (ADVOGADO), FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - CNPJ: 37.383.366/0001-05 (REU), MACALISTER ALVES LADISLAU - CPF: 162.952.867-63 (ADVOGADO)]. REU: REU: FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral]. INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se indicando as diligências que pretende sejam executadas e/ou meios para sua execução. Prazo: 15 dias.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800910-52.2024.8.15.0521.. AUTOR: [HELENA GOMES DA SILVA - CPF: 927.680.164-20 (AUTOR), LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - CPF: 013.928.994-19 (ADVOGADO), FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - CNPJ: 37.383.366/0001-05 (REU), MACALISTER ALVES LADISLAU - CPF: 162.952.867-63 (ADVOGADO)]. REU: REU: FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte promovida para adimplir a obrigação imposta, espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral].

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800910-52.2024.8.15.0521.. AUTOR: [HELENA GOMES DA SILVA - CPF: 927.680.164-20 (AUTOR), LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - CPF: 013.928.994-19 (ADVOGADO), FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - CNPJ: 37.383.366/0001-05 (REU), MACALISTER ALVES LADISLAU - CPF: 162.952.867-63 (ADVOGADO)]. REU: REU: FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução da sentença ou o que entender de direito. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral].

21/08/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 16:56

Trânsito em julgado

08/07/2025, 16:56

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:10

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 21:04

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:10

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:11

Provimento em Parte

08/05/2025, 13:07

Mérito

06/05/2025, 15:39

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800910-52.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro, Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: HELENA GOMES DA SILVA POLO PASSIVO: FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA DECISÃO Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito reconhecido em título judicial transitado em julgado. Após o decurso do prazo para pagamento voluntário, as tentativas de expropriação via SISBAJUD (ativos financeiros) e RENAJUD (veículos) restaram frustradas. Diante disso, a exequente requereu a utilização do sistema SNIPER para investigação patrimonial avançada. É o breve relatório. O pleito merece acolhimento com fundamento no Princípio da Efetividade da Execução. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), instituído pelo CNJ, é instrumento de alta tecnologia voltado ao cruzamento de dados societários e patrimoniais complexos. Sua aplicação é ideal no caso vertente, dado que a executada é pessoa jurídica ativa, mas que apresenta aparente "insolvência de fachada" nos sistemas simplificados. A medida visa identificar eventuais grupos econômicos, sucessões empresariais ou ocultação de ativos por interpostas pessoas, combatendo a fraude à execução e garantindo que a tutela jurisdicional não se torne inócua. Ante o exposto, DEFIRO e, consequentemente, realizo a consulta ao sistema SNIPER em face da executada FINANCOB INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA (CNPJ 37.383.366/0001-05) - resultado juntado em anexo. Ademais, considerando o resultado infrutífero das diligências de busca patrimonial, DETERMINO: a) A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, período durante o qual ficará suspensa a prescrição. b) Fica a parte exequente advertida de que, durante este prazo, poderá requerer o prosseguimento do feito, caso localize bens penhoráveis. c) Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, dando-se início à contagem do prazo da prescrição intercorrente (Art. 921, § 2º e § 4º, do CPC). d) Independentemente de nova intimação, decorrido o prazo prescricional sem a localização de bens, os autos deverão vir conclusos para extinção. Decisão publicada eletronicamente. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provimento em Parte

Mérito

Todas as movimentações(30)