Procedimento Comum Cível 0804309-41.2024.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804309-41.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 13:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2026, 08:37

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 11:53

Mero expediente

27/03/2026, 11:08

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 07:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0804309-41.2024.8.15.0731. AUTOR: DENISE DIAS DA CRUZ, IZTOK MERVIC REU: HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA, JUCELIO PEREIRA DE LACERDA, PRISCILA DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MEDEIROS Advogado: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO OAB: PB23186 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo remete ao ano de 2024 sem, contudo, haver a efetivação da citação dos promovidos. Nessa senda, considerando-se o rito excepcional estabelecido pela lei 9.099/95, cabe ao autor diligenciar e declinar os endereços dos réus para efetivar a citação, de modo que eventual impossibilidade de localização ensejará a extinção do processo, sem resolução do mérito. Portanto, indique, o autor, os endereços dos promovidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 13 de março de 2026 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0804309-41.2024.8.15.0731. AUTOR: DENISE DIAS DA CRUZ, IZTOK MERVIC REU: HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA, JUCELIO PEREIRA DE LACERDA, PRISCILA DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MEDEIROS Advogado: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO OAB: PB23186 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo remete ao ano de 2024 sem, contudo, haver a efetivação da citação dos promovidos. Nessa senda, considerando-se o rito excepcional estabelecido pela lei 9.099/95, cabe ao autor diligenciar e declinar os endereços dos réus para efetivar a citação, de modo que eventual impossibilidade de localização ensejará a extinção do processo, sem resolução do mérito. Portanto, indique, o autor, os endereços dos promovidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 13 de março de 2026 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 10:41

Mero expediente

13/03/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:07

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 08:02

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0804309-41.2024.8.15.0731. AUTOR: DENISE DIAS DA CRUZ, IZTOK MERVIC REU: HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA, JUCELIO PEREIRA DE LACERDA, PRISCILA DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MEDEIROS Advogado: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO OAB: PB23186 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: O(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR, MM Juiz(a) de Direito deste 4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, manda ao Oficial de Justiça, a quem este for entregue, que, em cumprimento a este, proceda a INTIMAÇÃO da parte REU: HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA, para tomar ciência do seguinte DESPACHO: Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por Denise Dias da Cruz e Iztok Mervic em face de Hort Agreste Hidroponia Ltda. e outros. O processo retornou à fase de citação após a decisão de ID 125155289, que declarou a nulidade da sentença e de todos os atos processuais subsequentes à citação, em razão da ausência de citação válida dos réus HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA., PRISCILA DOS SANTOS SILVA e FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MEDEIROS. A parte autora requereu a renovação das diligências citatórias (ID 127219936), indicando a alteração da situação prisional do réu Jucélio Pereira de Lacerda, o que possibilitaria a localização dos demais envolvidos no endereço anteriormente fornecido. Contudo, compulsando os autos, verifico que o réu JUCÉLIO PEREIRA DE LACERDA foi excluído do polo passivo desta demanda por força da decisão de ID 98857992 e respectiva certidão de ID 99113498, a fim de adequar o processamento ao microssistema da Lei 9.099/95 (art. 8º), dada a sua condição de preso à época. Considerando o atual estágio processual e visando o saneamento do feito para evitar futuras nulidades, DECIDO: DETERMINO que a Secretaria proceda à renovação da citação dos réus HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA. e PRISCILA DOS SANTOS SILVA, via Oficial de Justiça, nos endereços indicados na petição de ID 106952332 (Sítio Mineiro, s/n, Área Rural, Lagoa Seca-PB, CEP: 58.117-000 e Rua Vereador Gumercindo Barbosa Dunda, 258, apto 902, Aeroclube, Bessa, João Pessoa – PB, CEP: 58.036-850). DETERMINO a renovação da citação do réu FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MEDEIROS, via Oficial de Justiça, no endereço constante nos autos (Rua José Rodrigues Coura, 13, Centro, São Sebastião de Lagoa de Roça - PB, CEP: 58.119-000). Atento ao princípio da economia processual e à informação de ID 127219936 de que o sr. Jucélio Pereira de Lacerda encontra-se agora em regime semiaberto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se pretende o aditamento da inicial para reinclusão do referido réu no polo passivo, considerando a possível cessação do impedimento previsto no art. 8º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, e efetuadas as citações, designe-se nova audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) na modalidade virtual. Cumpra-se com as cautelas de praxe. PRAZO: 05 DIAS João Pessoa, em 24 de fevereiro de 2026 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DENISE DIAS DA CRUZ e outros Ré(u): HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA e outros (9) SENTENÇA MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0804309-41.2024.8.15.0731 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução. Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido. Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores. CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

28/05/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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