Cumprimento de sentença 0838098-77.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 16.113,36

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

LIOSMAN DE SOUZA TORRES

CPF

Autor

ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR

Terceiro

PSR8 PROTECAO VEICULAR

Terceiro

ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX BARROS DA SILVA

OAB/PB 22722·CPF·Representa: Autor

LIVIA SILVEIRA AMORIM

OAB/PB 14641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2026, 18:05

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:11

Indeferido o pedido de LIOSMAN DE SOUZA TORRES - CPF: 079.530.374-24 (EXEQUENTE)

17/03/2026, 22:50

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 22:54

Publicado Despacho em 02/03/2026.

05/03/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 22:16

Todas as movimentações(195)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2026, 18:05

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Decisão

•22/07/2019, 12:36

Decisão

•05/09/2019, 10:33

20/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:11

Indeferido o pedido de LIOSMAN DE SOUZA TORRES - CPF: 079.530.374-24 (EXEQUENTE)

17/03/2026, 22:50

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 22:54

Publicado Despacho em 02/03/2026.

05/03/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 22:16

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 23:33

Conclusos para despacho

01/02/2026, 11:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIOSMAN DE SOUZA TORRES EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838098-77.2019.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se o executado para indicar bens passíveis à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 23:54

Conclusos para despacho

09/12/2025, 06:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2025, 16:43

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIOSMAN DE SOUZA TORRES EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838098-77.2019.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO o pedido de ID 127724712, tendo em vista que os documentos juntados no ID 127724710 estão datados de junho/2023, não se sabendo se a parte executada ainda possui convênio ativo com referida empresa. Intime-se o credor para impulsionar a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:39

Indeferido o pedido de LIOSMAN DE SOUZA TORRES - CPF: 079.530.374-24 (EXEQUENTE)

27/11/2025, 17:39

Conclusos para despacho

23/11/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 19:44

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIOSMAN DE SOUZA TORRES EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838098-77.2019.8.15.2001 Vistos etc. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:56

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 22:00

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 23:00

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIOSMAN DE SOUZA TORRES EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838098-77.2019.8.15.2001 Vistos etc. O CCS BACEN, após o lançamento da plataforma SISBAJUD não há que se falar em relacionamentos bancários não atingidos pela ordem de penhora online, ao contrário do que acontecia com o BACENJUD, onde determinadas contas e vínculos financeiros não eram reconhecidos pelo sistema, pelo que se fazia necessária a diligência junto ao cadastro do Bacen. Defiro o pedido do CNIB, porém, esclareço a parte que tal sistema tem como propósito a recepção e divulgação das ordens de indisponibilidade que atinjam o patrimônio imobiliário, não se ocupando de plataforma para a localização de bens dos devedores, vez que as informações constantes do seu banco de dados são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. Intime-se o credor a indicar meios concretos de execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens, ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença à Juíza Leiga. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 08:03

Deferido em parte o pedido de LIOSMAN DE SOUZA TORRES - CPF: 079.530.374-24 (EXEQUENTE)

16/07/2025, 22:51

Conclusos para despacho

02/04/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 20:54

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIOSMAN DE SOUZA TORRES EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838098-77.2019.8.15.2001 Vistos etc. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, d

24/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:48

Juntada de Certidão

19/03/2025, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

19/01/2025, 21:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/01/2025, 20:47

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIOSMAN DE SOUZA TORRES EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838098-77.2019.8.15.2001 Vistos etc. O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão dos sócios da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens penhoráveis da pessoa jurídica. Intimada a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do c

16/12/2024, 00:00

Indeferido o pedido de LIOSMAN DE SOUZA TORRES - CPF: 079.530.374-24 (EXEQUENTE)

12/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2024, 22:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:20

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIOSMAN DE SOUZA TORRES EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838098-77.2019.8.15.2001 Vistos etc. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento d

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:15

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 22:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: LIOSMAN DE SOUZA TORRES RÉU: EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da C Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0838098-77.2019.8.15.2001

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:03

Conclusos para despacho

29/09/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 18:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIOSMAN DE SOUZA TORRES EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838098-77.2019.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido de expedição de ofício à empresa intermediadora de pagamentos IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A É ônus do exequente diligenciar no sentido de localizar os bens passiveis de penhora em nome do devedor e buscar informações sobre tais bens junto aos entes públicos ou instituições fina

23/09/2024, 00:00

Indeferido o pedido de LIOSMAN DE SOUZA TORRES - CPF: 079.530.374-24 (EXEQUENTE)

20/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

29/08/2024, 06:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2024, 22:32

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIOSMAN DE SOUZA TORRES EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838098-77.2019.8.15.2001 Vistos, etc. O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão dos sócios da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens penhoráveis da pessoa jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer qu

20/08/2024, 00:00

Indeferido o pedido de LIOSMAN DE SOUZA TORRES - CPF: 079.530.374-24 (EXEQUENTE)

19/08/2024, 19:54

Conclusos para despacho

15/05/2024, 03:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/05/2024, 03:47

Decorrido prazo de SAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/04/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2024, 00:03

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 22:12

Conclusos para despacho

22/02/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:24

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIOSMAN DE SOUZA TORRES EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838098-77.2019.8.15.2001 Vistos etc. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento d

26/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:13

Conclusos para despacho

23/01/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 23:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias. Silente, arquivem-se os autos.

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 08:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/12/2023, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 22:49

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/11/2023, 01:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2023, 20:58

Publicado Despacho em 16/11/2023.

22/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838098-77.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Virgínia Gaudêncio de Novais Ju

15/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 07:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2023, 04:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de trinta dias.

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 05:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/10/2023, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 00:17

Conclusos para despacho

10/10/2023, 02:34

Recebidos os autos

10/10/2023, 00:17

Juntada de certidão de prevenção

10/10/2023, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2021, 04:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/11/2021, 04:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 03:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/10/2021, 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/10/2021, 16:26

Conclusos para decisão

18/10/2021, 03:05

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 10:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:24

Conclusos para despacho

24/08/2021, 02:39

Juntada de Petição de recurso inominado

23/08/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:53

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2021, 18:24

Conclusos para despacho

08/07/2021, 18:44

Juntada de Projeto de sentença

08/07/2021, 18:44

Conclusos ao Juiz Leigo

23/02/2021, 09:30

Audiência Una Automática realizada para 23/02/2021 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

23/02/2021, 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/02/2021 09:15:00 João Pessoa.

23/02/2021, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2021, 08:56

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 21:23

Juntada de Certidão

30/12/2020, 21:16

Audiência Una Automática designada para 23/02/2021 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

26/11/2020, 09:02

Juntada de Certidão

26/11/2020, 09:01

Cancelada a movimentação processual

25/11/2020, 15:29

Juntada de documento de comprovação

25/11/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 09:51

Juntada de Petição de informação

27/06/2020, 17:11

Conclusos ao Juiz Leigo

18/06/2020, 17:44

Juntada de Certidão

18/06/2020, 17:43

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de contestação

17/06/2020, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2020, 15:03

Audiência Una Automática realizada para 17/06/2020 15:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.

17/06/2020, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:43

Juntada de Certidão

08/06/2020, 17:31

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:59

Audiência una automática designada para 17/06/2020 15:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.

18/12/2019, 14:21

Audiência una automática realizada para 18/12/2019 14:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.

18/12/2019, 14:15

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 10:03

Juntada de citação

08/10/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 17:28

Audiência una automática designada para 18/12/2019 14:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.

10/09/2019, 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 12:07

Conclusos para despacho

01/08/2019, 15:22

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2019, 23:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2019, 12:36

Conclusos para decisão

11/07/2019, 23:41

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 23:41

Projeto de sentença

•08/07/2021, 18:44

Sentença

•25/07/2021, 18:24

Sentença

•26/07/2021, 13:53

Despacho

•11/10/2021, 10:56

Decisão

•28/10/2021, 16:26

Decisão

•29/10/2021, 03:26

Despacho

•16/12/2021, 20:33

Despacho

•18/02/2022, 12:10

Despacho

•19/08/2022, 21:13

Despacho

•08/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 23:56

Despacho

•26/06/2023, 13:24

Despacho

•22/08/2023, 09:16

Todos os documentos(60)

Decisão

•22/07/2019, 12:36

Decisão

•05/09/2019, 10:33

Projeto de sentença

•08/07/2021, 18:44

Sentença

•25/07/2021, 18:24

Sentença

•26/07/2021, 13:53

Despacho

•11/10/2021, 10:56

Decisão

•28/10/2021, 16:26

Decisão

•29/10/2021, 03:26

Despacho

•16/12/2021, 20:33

Despacho

•18/02/2022, 12:10

Despacho

•19/08/2022, 21:13

Despacho

•08/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 23:56

Despacho

•26/06/2023, 13:24

Despacho

•22/08/2023, 09:16

Acórdão

•05/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 21:09

Despacho

•08/10/2023, 14:35

Despacho

•17/10/2023, 00:17

Petição

•26/10/2023, 12:41

Informações Prestadas

•26/10/2023, 12:41

Despacho

•13/11/2023, 07:19

Despacho

•14/11/2023, 07:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 20:58

Informações Prestadas

•23/11/2023, 20:58

Despacho

•27/11/2023, 15:14

Despacho

•24/01/2024, 20:13

Despacho

•25/01/2024, 03:49

Despacho

•11/03/2024, 22:12

Decisão

•19/08/2024, 19:54

Decisão

•19/08/2024, 20:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 22:32

Decisão

•20/09/2024, 12:12

Decisão

•20/09/2024, 12:17

Decisão

•23/10/2024, 10:03

Despacho

•27/11/2024, 10:15

Despacho

•27/11/2024, 10:35

Decisão

•12/12/2024, 16:44

Decisão

•13/12/2024, 08:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2025, 20:47

Decisão

•18/02/2025, 15:30

Despacho

•21/03/2025, 17:38

Despacho

•23/03/2025, 14:35

Decisão

•16/07/2025, 22:51

Decisão

•17/07/2025, 08:04

Decisão

•06/10/2025, 22:00

Despacho

•14/11/2025, 16:02

Despacho

•14/11/2025, 16:03

Decisão

•27/11/2025, 17:39

Decisão

•27/11/2025, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2025, 16:43

Despacho

•14/12/2025, 23:54

Despacho

•15/12/2025, 07:02

Despacho

•08/02/2026, 23:33

Despacho

•09/02/2026, 07:01

Despacho

•25/02/2026, 14:11

Despacho

•26/02/2026, 07:03

Decisão

•17/03/2026, 22:50

Decisão

•18/03/2026, 07:11

Despacho

•07/04/2026, 13:49