Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
16/06/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.
20/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40340872.
25/02/2026, 00:00
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INTIMAÇÃO - decisão
DECISÃO
Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: Processo nº: 0110079-49.2012.8.15.2001. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA na APELAÇÃO EXMO. Sr. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela MUNICÍPIO DE JOÂO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face de JOSE BELO DA COSTA FILHO - CPF: 486.607.444-20e a todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que o Exmo. Des. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado determinou a INTIMAÇÃO por Edital o AGRAVADO/EXECUTADO a parte recorrida para, querendo, manifestar-se quanto decisão (ID 36772637), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2.º, do CPC. Dado e passado nesta Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba, aos 28/08/2025. Eu, Domício J. Oliveira Júnior. Analista Judiciária, o digitei.
29/08/2025, 00:00
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INTIMAÇÃO - despacho
DESPACHO
APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
APELADO: JOSÉ BELO DA COSTA FILHO e JOSÉ BELO DA COSTA FILHO O DES. João Alves da Silva, INTEGRANTE DA 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - PB. F A Z S A B E R a quem interessar possa e a todos que este edital virem ou tiverem conhecimento que, nesta Câmara Especializada, tramita o EMBARGO DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL, processo nº 0110079-49.2012.8.15.2001, cujas partes são MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, agravante, JOSÉ BELO DA COSTA FILHO, JOSÉ BELO DA COSTA FILHO, agravados. Considerando o despacho proferido nos referidos autos, processo nº 0110079-49.2012.8.15.2001, o mencionado Desembargador/Relator determina a INTIMAÇÃO dos EMBARGADOS JOSÉ BELO DA COSTA FILHO e JOSÉ BELO DA COSTA FILHO, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente resposta ao embargos de declaração de id. 27281658. Para que cheguem ao conhecimento dos intimados, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias, publicado no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional - na forma da Lei. João Pessoa, 31 de outubro de 2024. Eu, Maria de Fátima Rodrigues Leite e Lacerda, Técnica Judiciária, digitei e assinei.
Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0110079-49.2012.8.15.2001 RELATOR: Des. João Alves da Silva
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - despacho
DESPACHO
APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
APELADO: JOSÉ BELO DA COSTA FILHO e JOSÉ BELO DA COSTA FILHO O DES. João Alves da Silva, INTEGRANTE DA 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - PB. F A Z S A B E R a quem interessar possa e a todos que este edital virem ou tiverem conhecimento que, nesta Câmara Especializada, tramita o EMBARGO DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL, processo nº 0110079-49.2012.8.15.2001, cujas partes são MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, agravante, JOSÉ BELO DA COSTA FILHO, JOSÉ BELO DA COSTA FILHO, agravados. Considerando o despacho proferido nos referidos autos, processo nº 0110079-49.2012.8.15.2001, o mencionado Desembargador/Relator determina a INTIMAÇÃO dos EMBARGADOS JOSÉ BELO DA COSTA FILHO e JOSÉ BELO DA COSTA FILHO, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente resposta ao embargos de declaração de id. 27281658. Para que cheguem ao conhecimento dos intimados, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias, publicado no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional - na forma da Lei. João Pessoa, 31 de outubro de 2024. Eu, Maria de Fátima Rodrigues Leite e Lacerda, Técnica Judiciária, digitei e assinei.
Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0110079-49.2012.8.15.2001 RELATOR: Des. João Alves da Silva
01/11/2024, 00:00
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INTIMAÇÃO
Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: Processo nº: 0110079-49.2012.8.15.2001. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA na APELAÇÃO EXMO. Sr. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela MUNICÍPIO DE JOÂO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face de JOSE BELO DA COSTA FILHO e JOSE BELO DA COSTA FILHO - CPF: 486.607.444-20e a todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que o Exmo. Des. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado determinou a INTIMAÇÃO por Edital o AGRAVADO/EXECUTADO a parte recorrida para, querendo, manifestar-se quanto ao agravo interno (ID 24690577), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2.º, do CPC. Dado e passado nesta Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba, aos 25 de fevereiro de 2024. Eu, Maria de Fátima Rodrigues Leite e Lacerda, Técnica Judiciária, o digitei.
26/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: Processo nº: 0110079-49.2012.8.15.2001. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA na APELAÇÃO EXMO. Sr. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela MUNICÍPIO DE JOÂO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face de JOSE BELO DA COSTA FILHO e JOSE BELO DA COSTA FILHO - CPF: 486.607.444-20e a todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que o Exmo. Des. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado determinou a INTIMAÇÃO por Edital o AGRAVADO/EXECUTADO a parte recorrida para, querendo, manifestar-se quanto ao agravo interno (ID 24690577), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2.º, do CPC. Dado e passado nesta Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba, aos 25 de fevereiro de 2024. Eu, Maria de Fátima Rodrigues Leite e Lacerda, Técnica Judiciária, o digitei.
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Intimação - decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40340872.
25/02/2026, 00:00
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INTIMAÇÃO - decisão
DECISÃO
Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: Processo nº: 0110079-49.2012.8.15.2001. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA na APELAÇÃO EXMO. Sr. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela MUNICÍPIO DE JOÂO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face de JOSE BELO DA COSTA FILHO - CPF: 486.607.444-20e a todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que o Exmo. Des. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado determinou a INTIMAÇÃO por Edital o AGRAVADO/EXECUTADO a parte recorrida para, querendo, manifestar-se quanto decisão (ID 36772637), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2.º, do CPC. Dado e passado nesta Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba, aos 28/08/2025. Eu, Domício J. Oliveira Júnior. Analista Judiciária, o digitei.
29/08/2025, 00:00
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INTIMAÇÃO - despacho
DESPACHO
APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
APELADO: JOSÉ BELO DA COSTA FILHO e JOSÉ BELO DA COSTA FILHO O DES. João Alves da Silva, INTEGRANTE DA 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - PB. F A Z S A B E R a quem interessar possa e a todos que este edital virem ou tiverem conhecimento que, nesta Câmara Especializada, tramita o EMBARGO DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL, processo nº 0110079-49.2012.8.15.2001, cujas partes são MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, agravante, JOSÉ BELO DA COSTA FILHO, JOSÉ BELO DA COSTA FILHO, agravados. Considerando o despacho proferido nos referidos autos, processo nº 0110079-49.2012.8.15.2001, o mencionado Desembargador/Relator determina a INTIMAÇÃO dos EMBARGADOS JOSÉ BELO DA COSTA FILHO e JOSÉ BELO DA COSTA FILHO, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente resposta ao embargos de declaração de id. 27281658. Para que cheguem ao conhecimento dos intimados, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias, publicado no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional - na forma da Lei. João Pessoa, 31 de outubro de 2024. Eu, Maria de Fátima Rodrigues Leite e Lacerda, Técnica Judiciária, digitei e assinei.
Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0110079-49.2012.8.15.2001 RELATOR: Des. João Alves da Silva
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - despacho
DESPACHO
APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
APELADO: JOSÉ BELO DA COSTA FILHO e JOSÉ BELO DA COSTA FILHO O DES. João Alves da Silva, INTEGRANTE DA 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - PB. F A Z S A B E R a quem interessar possa e a todos que este edital virem ou tiverem conhecimento que, nesta Câmara Especializada, tramita o EMBARGO DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL, processo nº 0110079-49.2012.8.15.2001, cujas partes são MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, agravante, JOSÉ BELO DA COSTA FILHO, JOSÉ BELO DA COSTA FILHO, agravados. Considerando o despacho proferido nos referidos autos, processo nº 0110079-49.2012.8.15.2001, o mencionado Desembargador/Relator determina a INTIMAÇÃO dos EMBARGADOS JOSÉ BELO DA COSTA FILHO e JOSÉ BELO DA COSTA FILHO, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente resposta ao embargos de declaração de id. 27281658. Para que cheguem ao conhecimento dos intimados, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias, publicado no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional - na forma da Lei. João Pessoa, 31 de outubro de 2024. Eu, Maria de Fátima Rodrigues Leite e Lacerda, Técnica Judiciária, digitei e assinei.
Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0110079-49.2012.8.15.2001 RELATOR: Des. João Alves da Silva
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: Processo nº: 0110079-49.2012.8.15.2001. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA na APELAÇÃO EXMO. Sr. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela MUNICÍPIO DE JOÂO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face de JOSE BELO DA COSTA FILHO e JOSE BELO DA COSTA FILHO - CPF: 486.607.444-20e a todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que o Exmo. Des. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado determinou a INTIMAÇÃO por Edital o AGRAVADO/EXECUTADO a parte recorrida para, querendo, manifestar-se quanto ao agravo interno (ID 24690577), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2.º, do CPC. Dado e passado nesta Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba, aos 25 de fevereiro de 2024. Eu, Maria de Fátima Rodrigues Leite e Lacerda, Técnica Judiciária, o digitei.
26/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: Processo nº: 0110079-49.2012.8.15.2001. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA na APELAÇÃO EXMO. Sr. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela MUNICÍPIO DE JOÂO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face de JOSE BELO DA COSTA FILHO e JOSE BELO DA COSTA FILHO - CPF: 486.607.444-20e a todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que o Exmo. Des. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado determinou a INTIMAÇÃO por Edital o AGRAVADO/EXECUTADO a parte recorrida para, querendo, manifestar-se quanto ao agravo interno (ID 24690577), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2.º, do CPC. Dado e passado nesta Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba, aos 25 de fevereiro de 2024. Eu, Maria de Fátima Rodrigues Leite e Lacerda, Técnica Judiciária, o digitei.