Apelação Cível 0005174-86.1995.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 138,04

Orgao julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

REAL REVENDEDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

JOSE JOSIVAL CONSERVA DA SILVA

Reu

EUCLIDES FERREIRA DE L FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

25/08/2021, 09:34

Baixa Definitiva

25/08/2021, 09:34

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 21/07/2021

23/07/2021, 12:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:18

Juntada de Certidão

24/05/2021, 09:17

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

21/05/2021, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2021, 21:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2021, 21:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/04/2021, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/04/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 09:47

Documentos

DESPACHO

•08/05/2020, 16:58

SENTENÇA

•11/08/2020, 11:02

DESPACHO

•14/11/2020, 09:26

DESPACHO

•07/04/2021, 21:07

DESPACHO

•13/04/2021, 09:47

ACÓRDÃO

•21/05/2021, 11:53

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