Cumprimento de sentença 0822216-07.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0822216-07.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:34

Publicação

27/02/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AQUATEC AQUACULTURA LTDA EXECUTADO: RICARDO DOMINGOS DE SOUZA DECISÃO Foi realizada pesquisa pelo RENAJUD, ocasião em que foi realizado o bloqueio total dos veículos, conforme ID 109807913. A parte exequente requer, penhora e avaliação do veículo bloqueado, ID 124436533. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822216-07.2021.8.15.2001 INDEFIRO o pedido, uma vez que não há informações da localização dos automóveis. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, suspendo o feito, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive o feito definitivamente, independente de novo despacho. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062315352059500000042685602 PETIÇÃO INICIAL_MONITORIA_AQUATEC_RICARDO DOMINGOS Documento de Comprovação 21062315352194100000042685605 PROCURACAO ASSINADA_AQUATEC Procuração 21062315352266600000042685606 CONTRATO SOCIAL - AQUATEC Outros Documentos 21062315352338200000042685607 NF 32734 Outros Documentos 21062315352404400000042685612 NF 32919 Outros Documentos 21062315352454000000042685613 NF 33388 Outros Documentos 21062315352503900000042685615 Canhoto NF 32734 Outros Documentos 21062315352557500000042685616 Canhoto NF 32919 Outros Documentos 21062315352610200000042685617 Canhoto NF 33388 Outros Documentos 21062315352684200000042685618 Boleto 32734 Outros Documentos 21062315352741500000042685620 Boleto 32919 Outros Documentos 21062315352793200000042685622 Boleto 33388 Outros Documentos 21062315352853600000042685925 Atualização boleto 32734 - Ricardo Domingos de Souza Outros Documentos 21062315352903600000042685927 Atualização boleto 32919 - Ricardo Domingos de Souza Outros Documentos 21062315352962000000042685928 Atualização boleto 33388 - Ricardo Domingos de Souza Outros Documentos 21062315353064400000042685930 Comprovante de Endereço - JP Outros Documentos 21062315353124000000042685936 CARTÃO CNPJ RICARDO Outros Documentos 21062315353183200000042685940 Decisão Decisão 21062800050228100000042722298 Expediente Expediente 21062800050228100000042722298 Certidão Certidão 21080311062978700000044255926 Sentença Sentença 21080311543845800000044259870 Expediente Expediente 21080311543845800000044259870 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21080412424682400000044320861 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CUSTAS JUDICIAIS PAGAS_AQUATEC_RICARDO Outros Documentos 21080412424754700000044321228 Comprovante de Custas Documento de Comprovação 21080412424795500000044321229 GUIA DE CUSTAS JUDICIAIS_MONITORIA_AQUATEC_RICARDO MONTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21080412424828700000044321231 Sentença Sentença 22020909424189700000051280293 Expediente Expediente 22020909424189700000051280293 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22051613150881100000055317575 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051613184920000000055317602 Expediente Expediente 22051613184920000000055317602 Petição Petição 22060110022295400000055992205 PETIÇAO COMP DE CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA - RICARDO DOMINGOS DE SOUZA Outros Documentos 22060110022362700000055992208 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22060110022401000000055992211 Comprovante de pagamento - Custas com oficial de justiça - Ricardo Domingos Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22060110022429800000055992215 Mandado Mandado 22072907231567800000058161460 Diligência Diligência 22081010340461800000058569530 Ricardo Domingos de Souza Devolução de Mandado 22081010340594400000058569533 Contestação Contestação 22090518281747000000059685487 Hipossuficiencia - Ricardo domingos de souza Informações Prestadas 22090518281763400000059685490 CONTESTAÇÃO RICARDO Informações Prestadas 22090518281782600000059685491 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100408023708400000060727679 Mandado Mandado 22100408023708400000060727679 Réplica Réplica 22102417344141000000061531919 Replica - Aquatec x Ricardo Domingos Outros Documentos 22102417344285500000061531920 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102713363805500000061690110 Expediente Expediente 22102713363805500000061690110 Expediente Expediente 22102713363805500000061690110 Petição Petição 22110910560557700000062214547 Petição Petição 22112816291909300000062960551 Sentença Sentença 23021709133817700000065358918 Expediente Expediente 23021709133817700000065358918 Expediente Expediente 23021709133817700000065358918 Apelação Apelação 23041221192380100000067657377 Procuração Ricardo (4) Procuração 23041221192419300000067657378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050508581182800000068618915 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050508581182800000068618915 Contra-razões Contrarrazões 23051915544198500000069332593 PETICAO_CONTRARRAZOES APELACAO_RICARDO DOMINGOS Outros Documentos 23051915544217800000069332594 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23060609054900000000076487158 Despacho Despacho 23080914591100000000076487159 Expediente Expediente 23081011062900000000076487160 Manifestação-2023-0001521581.pdf Manifestação 23081409321200000000076487161 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 23090717372800000000076487162 Expediente Expediente 23091112381800000000076487163 Intimação Intimação 23091112431300000000076487164 Intimação Intimação 23091112433600000000076487165 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23102614111500000000076487166 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110913185744200000077093270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112307284910900000077679948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112307284910900000077679948 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23112713533021600000077849814 ATUALIZACAO_BOLETO 32734 Documento de Comprovação 23112713533205800000077849819 ATUALIZACAO_BOLETO 33388 Documento de Comprovação 23112713533323400000077849820 ATUALIZACAO_BOLETO 32919 Documento de Comprovação 23112713533397900000077849822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112909444509500000077965528 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112909444509500000077965528 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24012516100050100000079715333 Contrarrazões Contrarrazões 24021610394379900000080562153 CALCULOS _ FEV24_ RICARDO DOMINGOS X AQUATEC Documento de Comprovação 24021610394513900000080562161 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622170019100000092768621 Decisão Decisão 24082210124588400000093080549 Decisão Decisão 24082210124588400000093080549 Petição Petição 24082811460675200000093407189 CALCULOS ATUALIZADOS_AGO24_RICARDO Documento de Comprovação 24082811460708200000093411448 Petição Petição 24082811485552700000093411464 CALCULOS ATUALIZADOS_AGO24_RICARDO Documento de Comprovação 24082811485586900000093411466 VEÍCULO - PLACA RLV6C39 Documento de Comprovação 25032416432326300000103003090 VEÍCULO - PLACA OGB3908 Documento de Comprovação 25032416432422500000103003089 VEÍCULO - PLACA BLA4627 Documento de Comprovação 25032416432536300000103003088 RESULTADO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Documento de Comprovação 25032416432629500000103003087 SISBAJUD - Proc. 0822216-07.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 25032416432706700000102477264 Despacho Despacho 25032416432797000000102452089 Certidão Certidão 25032507172768500000103096889 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores, 0822216-07.2021.8.15.2001 Ofício (Outros) 25032507172856700000103096890 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores, 0822216-07.2021.8.15.2001, 2 Ofício (Outros) 25032507172910100000103096891 Despacho Despacho 25032416432797000000102452089 Petição Petição 25033108532643300000103409690 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 25042216141967800000104506276 PET EXCESSAO Outros Documentos 25042216141987100000104506277 Impugnação à EPE. Contrarrazões 25072212533265300000109484285 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081622030420500000113608583 Decisão Decisão 25090219225886200000115126617 Decisão Decisão 25090219225886200000115126617 Petição Petição 25092316394116600000116330812 Petição Petição 25100118560120900000116789030 Decisao Monocratica Terminativa sem Resolucao de Merito Documento de Comprovação 25100118560176500000116789031 Petição Petição 26011610455289000000123337066 Certidão Certidão 26020201023236100000126338225 Petição Petição 26021910365542500000128624949 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Sentença: 22020909424189700000051280293, Expediente: 22020909424189700000051280293, Certidão Trânsito em Julgado: 22051613150881100000055317575, Ato Ordinatório: 22051613184920000000055317602, Expediente: 22051613184920000000055317602, Outros Documentos: 22060110022362700000055992208, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 22060110022401000000055992211, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 22060110022429800000055992215, Mandado: 22072907231567800000058161460, Contrarrazões: 23051915544198500000069332593]

Indeferimento

25/02/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:36

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:39

Publicação

09/09/2025, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AQUATEC AQUACULTURA LTDA EXECUTADO: RICARDO DOMINGOS DE SOUZA DECISÃO Foi realizada pesquisa pelo RENAJUD, ocasião em que foi realizado o bloqueio total dos veículos, conforme ID 109807913. A parte exequente requer, penhora e avaliação do veículo bloqueado, ID 124436533. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822216-07.2021.8.15.2001 INDEFIRO o pedido, uma vez que não há informações da localização dos automóveis. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, suspendo o feito, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive o feito definitivamente, independente de novo despacho. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062315352059500000042685602 PETIÇÃO INICIAL_MONITORIA_AQUATEC_RICARDO DOMINGOS Documento de Comprovação 21062315352194100000042685605 PROCURACAO ASSINADA_AQUATEC Procuração 21062315352266600000042685606 CONTRATO SOCIAL - AQUATEC Outros Documentos 21062315352338200000042685607 NF 32734 Outros Documentos 21062315352404400000042685612 NF 32919 Outros Documentos 21062315352454000000042685613 NF 33388 Outros Documentos 21062315352503900000042685615 Canhoto NF 32734 Outros Documentos 21062315352557500000042685616 Canhoto NF 32919 Outros Documentos 21062315352610200000042685617 Canhoto NF 33388 Outros Documentos 21062315352684200000042685618 Boleto 32734 Outros Documentos 21062315352741500000042685620 Boleto 32919 Outros Documentos 21062315352793200000042685622 Boleto 33388 Outros Documentos 21062315352853600000042685925 Atualização boleto 32734 - Ricardo Domingos de Souza Outros Documentos 21062315352903600000042685927 Atualização boleto 32919 - Ricardo Domingos de Souza Outros Documentos 21062315352962000000042685928 Atualização boleto 33388 - Ricardo Domingos de Souza Outros Documentos 21062315353064400000042685930 Comprovante de Endereço - JP Outros Documentos 21062315353124000000042685936 CARTÃO CNPJ RICARDO Outros Documentos 21062315353183200000042685940 Decisão Decisão 21062800050228100000042722298 Expediente Expediente 21062800050228100000042722298 Certidão Certidão 21080311062978700000044255926 Sentença Sentença 21080311543845800000044259870 Expediente Expediente 21080311543845800000044259870 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21080412424682400000044320861 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CUSTAS JUDICIAIS PAGAS_AQUATEC_RICARDO Outros Documentos 21080412424754700000044321228 Comprovante de Custas Documento de Comprovação 21080412424795500000044321229 GUIA DE CUSTAS JUDICIAIS_MONITORIA_AQUATEC_RICARDO MONTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21080412424828700000044321231 Sentença Sentença 22020909424189700000051280293 Expediente Expediente 22020909424189700000051280293 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22051613150881100000055317575 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051613184920000000055317602 Expediente Expediente 22051613184920000000055317602 Petição Petição 22060110022295400000055992205 PETIÇAO COMP DE CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA - RICARDO DOMINGOS DE SOUZA Outros Documentos 22060110022362700000055992208 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22060110022401000000055992211 Comprovante de pagamento - Custas com oficial de justiça - Ricardo Domingos Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22060110022429800000055992215 Mandado Mandado 22072907231567800000058161460 Diligência Diligência 22081010340461800000058569530 Ricardo Domingos de Souza Devolução de Mandado 22081010340594400000058569533 Contestação Contestação 22090518281747000000059685487 Hipossuficiencia - Ricardo domingos de souza Informações Prestadas 22090518281763400000059685490 CONTESTAÇÃO RICARDO Informações Prestadas 22090518281782600000059685491 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100408023708400000060727679 Mandado Mandado 22100408023708400000060727679 Réplica Réplica 22102417344141000000061531919 Replica - Aquatec x Ricardo Domingos Outros Documentos 22102417344285500000061531920 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102713363805500000061690110 Expediente Expediente 22102713363805500000061690110 Expediente Expediente 22102713363805500000061690110 Petição Petição 22110910560557700000062214547 Petição Petição 22112816291909300000062960551 Sentença Sentença 23021709133817700000065358918 Expediente Expediente 23021709133817700000065358918 Expediente Expediente 23021709133817700000065358918 Apelação Apelação 23041221192380100000067657377 Procuração Ricardo (4) Procuração 23041221192419300000067657378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050508581182800000068618915 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050508581182800000068618915 Contra-razões Contrarrazões 23051915544198500000069332593 PETICAO_CONTRARRAZOES APELACAO_RICARDO DOMINGOS Outros Documentos 23051915544217800000069332594 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23060609054900000000076487158 Despacho Despacho 23080914591100000000076487159 Expediente Expediente 23081011062900000000076487160 Manifestação-2023-0001521581.pdf Manifestação 23081409321200000000076487161 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 23090717372800000000076487162 Expediente Expediente 23091112381800000000076487163 Intimação Intimação 23091112431300000000076487164 Intimação Intimação 23091112433600000000076487165 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23102614111500000000076487166 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110913185744200000077093270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112307284910900000077679948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112307284910900000077679948 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23112713533021600000077849814 ATUALIZACAO_BOLETO 32734 Documento de Comprovação 23112713533205800000077849819 ATUALIZACAO_BOLETO 33388 Documento de Comprovação 23112713533323400000077849820 ATUALIZACAO_BOLETO 32919 Documento de Comprovação 23112713533397900000077849822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112909444509500000077965528 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112909444509500000077965528 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24012516100050100000079715333 Contrarrazões Contrarrazões 24021610394379900000080562153 CALCULOS _ FEV24_ RICARDO DOMINGOS X AQUATEC Documento de Comprovação 24021610394513900000080562161 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622170019100000092768621 Decisão Decisão 24082210124588400000093080549 Decisão Decisão 24082210124588400000093080549 Petição Petição 24082811460675200000093407189 CALCULOS ATUALIZADOS_AGO24_RICARDO Documento de Comprovação 24082811460708200000093411448 Petição Petição 24082811485552700000093411464 CALCULOS ATUALIZADOS_AGO24_RICARDO Documento de Comprovação 24082811485586900000093411466 VEÍCULO - PLACA RLV6C39 Documento de Comprovação 25032416432326300000103003090 VEÍCULO - PLACA OGB3908 Documento de Comprovação 25032416432422500000103003089 VEÍCULO - PLACA BLA4627 Documento de Comprovação 25032416432536300000103003088 RESULTADO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Documento de Comprovação 25032416432629500000103003087 SISBAJUD - Proc. 0822216-07.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 25032416432706700000102477264 Despacho Despacho 25032416432797000000102452089 Certidão Certidão 25032507172768500000103096889 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores, 0822216-07.2021.8.15.2001 Ofício (Outros) 25032507172856700000103096890 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores, 0822216-07.2021.8.15.2001, 2 Ofício (Outros) 25032507172910100000103096891 Despacho Despacho 25032416432797000000102452089 Petição Petição 25033108532643300000103409690 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 25042216141967800000104506276 PET EXCESSAO Outros Documentos 25042216141987100000104506277 Impugnação à EPE. Contrarrazões 25072212533265300000109484285 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081622030420500000113608583 Decisão Decisão 25090219225886200000115126617 Decisão Decisão 25090219225886200000115126617 Petição Petição 25092316394116600000116330812 Petição Petição 25100118560120900000116789030 Decisao Monocratica Terminativa sem Resolucao de Merito Documento de Comprovação 25100118560176500000116789031 Petição Petição 26011610455289000000123337066 Certidão Certidão 26020201023236100000126338225 Petição Petição 26021910365542500000128624949 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Sentença: 22020909424189700000051280293, Expediente: 22020909424189700000051280293, Certidão Trânsito em Julgado: 22051613150881100000055317575, Ato Ordinatório: 22051613184920000000055317602, Expediente: 22051613184920000000055317602, Outros Documentos: 22060110022362700000055992208, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 22060110022401000000055992211, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 22060110022429800000055992215, Mandado: 22072907231567800000058161460, Contrarrazões: 23051915544198500000069332593]

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0822216-07.2021.8.15.2001 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada, Ricardo Domingos de Souza, apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID 111341024 - Pág. 1), alegando excesso de penhora. Aduz o executado que os veículos constritos via RENAJUD, quais sejam, FIAT/STRADA FREEDOM 13CS e HONDA/PCX 150, possuem valor de mercado que extrapola consideravelmente o montante do débito em execução, totalizando R$ 26.157,73. A parte exequente, por sua vez, contestou a exceção, argumentando pela sua inadequação, uma vez que a matéria suscitada demandaria dilação probatória. Alega, ainda, a ausência de prova pré-constituída sobre o real valor dos bens (ID 116737757 - Pág. 1). Eis em síntese a atual situação do processo. Decido. A Exceção de Pré-Executividade, ferramenta de defesa excepcional, exige que a matéria alegada seja de ordem pública e comprovada de plano, ou seja, sem a necessidade de dilação probatória. No presente caso, o executado fundamenta sua alegação de excesso de penhora em valores de mercado que são meras estimativas, não havendo qualquer prova documental robusta, como laudo de avaliação ou tabela oficial, capaz de atestar o valor real dos bens. A simples alegação de que a soma dos valores "extrapola consideravelmente" o débito não é suficiente para o acolhimento da exceção. Ademais, não se sabe, de plano, se os veículos estão livres de ônus. A existência de alienação fiduciária ou outras restrições pode impactar significativamente o valor dos bens em um futuro leilão judicial, tornando os valores estimados pelo executado incertos e inseguros. Portanto, a questão do alegado excesso de penhora não pode ser resolvida na estreita via da Exceção de Pré-Executividade, uma vez que demanda a produção de provas, como a avaliação judicial dos bens. Diante do exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, por não se tratar de matéria que possa ser conhecida de plano. Decorrido o prazo recursal, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos FIAT/STRADA FREEDOM 13CS, placa RLV6C39, e HONDA/PCX 150, placa OGB3908. Intimem-se as partes. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822216-07.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 82754537 e seguintes, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 29 de novembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822216-07.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 23 de novembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822216-07.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 5 de maio de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/05/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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