Apelação Cível 0807101-66.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 54.180,00

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DOLORES FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA DOLORES FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2025, 06:03

Baixa Definitiva

19/07/2025, 06:03

Transitado em Julgado em 19/07/2025

19/07/2025, 05:39

Decorrido prazo de MARIA DOLORES FERREIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:22

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:18

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de parecer

28/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 12:21

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2025, 06:03

Baixa Definitiva

19/07/2025, 06:03

Transitado em Julgado em 19/07/2025

19/07/2025, 05:39

Decorrido prazo de MARIA DOLORES FERREIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 18/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/10/2023, 08:35

DECISÃO

•26/10/2023, 12:39

19/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:22

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:18

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de parecer

28/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2025, 11:54

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025, 21:29

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 04:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:09

Conhecido o recurso de MARIA DOLORES FERREIRA - CPF: 365.139.974-53 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 08:53

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2024, 07:49

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:14

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:35

Recebidos os autos

21/10/2024, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 10:05

DECISÃO

•09/01/2024, 11:23

DECISÃO

•09/01/2024, 11:23

DECISÃO

•09/01/2024, 11:55

PETIÇÃO

•22/01/2024, 17:34

PETIÇÃO

•15/02/2024, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 09:22

DESPACHO

•19/04/2024, 10:19

SENTENÇA

•28/08/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 09:35

DESPACHO

•22/10/2024, 12:14

DESPACHO

•11/11/2024, 15:29

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•26/10/2023, 08:35

DECISÃO

•26/10/2023, 12:39

DECISÃO

•09/01/2024, 11:23

DECISÃO

•09/01/2024, 11:23

DECISÃO

•09/01/2024, 11:55

PETIÇÃO

•22/01/2024, 17:34

PETIÇÃO

•15/02/2024, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 09:22

DESPACHO

•19/04/2024, 10:19

SENTENÇA

•28/08/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 09:35

DESPACHO

•22/10/2024, 12:14

DESPACHO

•11/11/2024, 15:29

DESPACHO

•12/11/2024, 07:49

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:12

DESPACHO

•31/01/2025, 11:54

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 09:54

DECISÃO

•25/06/2025, 09:06