Procedimento Comum Cível 0806301-78.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 23:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 17:13

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 11:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/09/2024, 09:18

Retificação de Classe Processual

22/09/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 03:50

Redistribuição (dependência; recusa de prevenção/dependência)

14/05/2024, 06:03

Redistribuição por prevenção

13/05/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 14:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/12/2023, 19:32

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 13:35

Todas as movimentações(63)

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 23:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 17:13

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 11:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/09/2024, 09:18

Retificação de Classe Processual

22/09/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 03:50

Redistribuição (dependência; recusa de prevenção/dependência)

14/05/2024, 06:03

Redistribuição por prevenção

13/05/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 14:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/12/2023, 19:32

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 13:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/11/2023, 12:55

Retificação de Classe Processual

06/11/2023, 12:53

Determinada a Redistribuição

30/10/2023, 13:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/10/2023, 07:44

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 11:23

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 23:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 06:14

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:08

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 05:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 05:26

Procedência em Parte

13/10/2022, 14:04

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 06:49

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:57

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:28

Expedida/Certificada

15/08/2022, 08:45

Documento (Outros documentos)

13/08/2022, 21:37

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 06:15

Ato ordinatório

11/08/2022, 06:14

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 23:07

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 22:04

Ato ordinatório

27/05/2022, 22:03

Decurso de Prazo

11/05/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:15

Decurso de Prazo

08/04/2022, 06:37

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 11:14

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 21:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 09:22

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2022, 11:47

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 14:03

Antecipação de tutela

01/03/2022, 12:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/02/2022, 03:58

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 03:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 22:44

Assistência Judiciária Gratuita

11/02/2022, 10:30

Mero expediente

11/02/2022, 10:30

Distribuição (sorteio)

10/02/2022, 14:10