Apelação Cível 0858359-24.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI

CPF

Autor

MARILIA BEZERRA CAVALCANTI DIAS CERIANI

CPF

Autor

SMILES S.A.

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI

OAB/PB 11988·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI

CPF

Autor

MARILIA BEZERRA CAVALCANTI DIAS CERIANI

CPF

Autor

SMILES S.A.

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

INTERTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

MARILIA BEZERRA CAVALCANTI DIAS CERIANI

CPF

Reu

SMILES S.A.

CNPJ

Reu

LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:12

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:06

Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI - CPF: 031.466.284-73 (APELANTE) e provido

29/10/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 15:09

Juntada de certidão de julgamento

23/10/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 12:32

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 10:42

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:12

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:06

Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI - CPF: 031.466.284-73 (APELANTE) e provido

Documentos

DECISÃO

•26/10/2023, 12:52

DECISÃO

•26/10/2023, 16:20

29/10/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 15:09

Juntada de certidão de julgamento

23/10/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 12:32

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 10:42

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

17/06/2025, 20:56

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2025, 18:02

Conclusos para despacho

15/06/2025, 17:55

Juntada de Certidão

15/06/2025, 17:55

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:05

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2025, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

30/01/2025, 20:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

16/10/2024, 05:09

Juntada de Certidão

16/10/2024, 05:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de MARILIA BEZERRA CAVALCANTI DIAS CERIANI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:56

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 18:52

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2024, 14:10

Conclusos para despacho

29/07/2024, 06:46

Juntada de Petição de cota

29/07/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

16/07/2024, 07:47

Juntada de Certidão

16/07/2024, 07:47

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 18:43

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 18:43

DECISÃO

•17/11/2023, 13:33

DECISÃO

•17/11/2023, 20:46

DECISÃO

•27/11/2023, 17:16

DECISÃO

•18/01/2024, 18:55

DESPACHO

•18/03/2024, 20:46

DESPACHO

•18/03/2024, 21:18

DESPACHO

•22/03/2024, 08:57

DESPACHO

•22/03/2024, 13:54

SENTENÇA

•22/05/2024, 13:03

SENTENÇA

•22/05/2024, 13:03

DESPACHO

•16/07/2024, 15:45

DESPACHO

•19/08/2024, 14:10

DESPACHO

•20/08/2024, 12:50

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•26/10/2023, 12:52

DECISÃO

•26/10/2023, 16:20

DECISÃO

•17/11/2023, 13:33

DECISÃO

•17/11/2023, 20:46

DECISÃO

•27/11/2023, 17:16

DECISÃO

•18/01/2024, 18:55

DESPACHO

•18/03/2024, 20:46

DESPACHO

•18/03/2024, 21:18

DESPACHO

•22/03/2024, 08:57

DESPACHO

•22/03/2024, 13:54

SENTENÇA

•22/05/2024, 13:03

SENTENÇA

•22/05/2024, 13:03

DESPACHO

•16/07/2024, 15:45

DESPACHO

•19/08/2024, 14:10

DESPACHO

•20/08/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 10:26

DESPACHO

•30/01/2025, 13:48

DESPACHO

•31/01/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 11:19

DESPACHO

•17/06/2025, 18:02

DESPACHO

•18/06/2025, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2025, 18:22

DESPACHO

•23/10/2025, 12:32

ACÓRDÃO

•29/10/2025, 11:00