Execução de Título Extrajudicial 0801302-57.2022.8.15.0231 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801302-57.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se as parte autora dos termos da Sentença no id 15948964

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte interessada para informar o endereço da parte promovida para expedir o mandado de citação no prazo de cinco dias

08/05/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - intimo a parte exequente dos termos da decisão no id 156060072 em que A parte exequente, apesar de intimada, para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça no prazo de 10 (dez) dias, preferiu permanecer inerte. Essa providência é necessária para viabilizar a expedição do mandado de citação, conforme determinado na decisão que converteu a ação em execução - ID nº 154456951. AGUARDE-SE iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 12:15

Por decisão judicial

19/03/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:34

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:45

Publicação

06/03/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte interessada para o pagamento das diligências do oficial de justiça no prazo de dez dias, para expedição do novo mandado de citação deferido na decisão de id 154456951 -

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:06

Outras Decisões

25/02/2026, 18:12

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0801302-57.2022.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requereu que este Juízo proceda à consulta de endereço do promovido nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. Todavia, a requisição de informações pessoais do demandado por meio de sistemas como SISBAJUD, INFOJUD, SIEL, RENAJUD, entre outros, constitui medida excepcional, somente admitida após a demonstração de diligência prévia da parte interessada para localização do réu. No caso dos autos, não se verifica a adoção de medidas mínimas para localização do endereço do promovido, tais como consulta aos cadastros públicos acessíveis, pesquisas em redes sociais ou contato com conhecidos do demandado. Vejamos esta jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE. 1. Resta inviabilizado o acolhimento de pedido de expedição de ofícios à Receita Federal, SERASA e empresas de telefonia, bem como a utilização do Sistema BACENJUD, para o fim de localizar o endereço do executado, quando o autor não houver demonstrado o exaurimento de todos os meios existentes à sua disposição para este fim. 2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido” (20080020062000AGI, Relator NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, TJDFT, julgado em 30/07/2008, DJ 12/08/2008 p. 129). Dessa forma, não se justifica o acionamento dos sistemas informatizados do Poder Judiciário, sob pena de banalização do seu uso e violação aos princípios da razoabilidade e da proteção à intimidade. Ante o exposto, indefiro o pedido de consulta de endereço do promovido nos sistemas disponíveis. INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

10/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se as parte autora dos termos da Sentença no id 15948964

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte interessada para informar o endereço da parte promovida para expedir o mandado de citação no prazo de cinco dias

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte interessada para o pagamento das diligências do oficial de justiça no prazo de dez dias, para expedição do novo mandado de citação deferido na decisão de id 154456951 -

Expedida/certificada

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