Procedimento Comum Cível 0800795-12.2025.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800795-12.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 12:15

Publicação

06/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800795-12.2025.8.15.0031 DECISÃO R.H. Vistos etc. Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Assim sendo, defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, sendo ônus do promovido o pagamento dos honorários. No mais, nomeio o perito grafocopista Vinícius Chagas Sampaio, E-mail: [email protected], telefone/Whatsapp: (86) 98175-8843, Intimação através do PJE: CPF – 03059748314, o qual está no cadastro de peritos do TJ/PB, devendo à escrivania entrar em contato com o profissional, por por whatsapp e/ou email, ou qualquer meio legal, intimando acerca da designação e, consignado prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de proposta de honorários, e informando que o acesso a estes autos está liberado para sua visualização por intermédio de consulta ao PJE. Com a resposta, habilite o perito, como terceiro interessado, nestes autos, e após INTIME-SE a parte demandada para providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da verba honorária sucumbencial através de depósito judicial vinculado a estes autos, quando as partes deverão ser intimadas para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e poderá ser obrigada a ressarcir os valores ao final do processo em caso de improcedência, e em caso de procedência, tais valores serão descontados em compensação de contas. Com a juntada do laudo pericial, autorizo desde já a expedição de alvará judicial para a perita, sem a necessidade de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande, data e assinatura eletrônica. José Jackson Guimarães Juiz de direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800795-12.2025.8.15.0031 DECISÃO R.H. Vistos etc. Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Assim sendo, defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, sendo ônus do promovido o pagamento dos honorários. No mais, nomeio o perito grafocopista Vinícius Chagas Sampaio, E-mail: [email protected], telefone/Whatsapp: (86) 98175-8843, Intimação através do PJE: CPF – 03059748314, o qual está no cadastro de peritos do TJ/PB, devendo à escrivania entrar em contato com o profissional, por por whatsapp e/ou email, ou qualquer meio legal, intimando acerca da designação e, consignado prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de proposta de honorários, e informando que o acesso a estes autos está liberado para sua visualização por intermédio de consulta ao PJE. Com a resposta, habilite o perito, como terceiro interessado, nestes autos, e após INTIME-SE a parte demandada para providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da verba honorária sucumbencial através de depósito judicial vinculado a estes autos, quando as partes deverão ser intimadas para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e poderá ser obrigada a ressarcir os valores ao final do processo em caso de improcedência, e em caso de procedência, tais valores serão descontados em compensação de contas. Com a juntada do laudo pericial, autorizo desde já a expedição de alvará judicial para a perita, sem a necessidade de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande, data e assinatura eletrônica. José Jackson Guimarães Juiz de direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 20:10

Perito

26/02/2026, 20:10

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 08:39

Decurso de Prazo

19/11/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:35

Publicação

24/10/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VERA LUCIA FERNANDES DE LIMA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especificá-las, em caso positivo. Alagoa Grande/PB, 22 de outubro de 2025 Alice Costa Beserra Gomes Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE PROCESSO Nº: 0800795-12.2025.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:22

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800795-12.2025.8.15.0031 DECISÃO R.H. Vistos etc. Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Assim sendo, defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, sendo ônus do promovido o pagamento dos honorários. No mais, nomeio o perito grafocopista Vinícius Chagas Sampaio, E-mail: [email protected], telefone/Whatsapp: (86) 98175-8843, Intimação através do PJE: CPF – 03059748314, o qual está no cadastro de peritos do TJ/PB, devendo à escrivania entrar em contato com o profissional, por por whatsapp e/ou email, ou qualquer meio legal, intimando acerca da designação e, consignado prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de proposta de honorários, e informando que o acesso a estes autos está liberado para sua visualização por intermédio de consulta ao PJE. Com a resposta, habilite o perito, como terceiro interessado, nestes autos, e após INTIME-SE a parte demandada para providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da verba honorária sucumbencial através de depósito judicial vinculado a estes autos, quando as partes deverão ser intimadas para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e poderá ser obrigada a ressarcir os valores ao final do processo em caso de improcedência, e em caso de procedência, tais valores serão descontados em compensação de contas. Com a juntada do laudo pericial, autorizo desde já a expedição de alvará judicial para a perita, sem a necessidade de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande, data e assinatura eletrônica. José Jackson Guimarães Juiz de direito

27/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perito

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(23)