Procedimento Comum Cível 0801978-37.2024.8.15.0521 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801978-37.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:06

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:32

Publicação

06/03/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801978-37.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: JOAO PEDRO DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Vistos. A parte autora suscitou a inautenticidade da assinatura digital aposta ao contrato juntado pelo promovido. Em seguida foi deferida a realização de perícia, porém, a perita nomeada não aceitou o encargo. Decido. No caso vertente, a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora. Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de serem-lhe debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). 1. NOMEIO como perita JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES, Perita Grafotécnica, com endereço na Rua Derlópidas Gomes Neves, 38, apto 301, Bancários, João Pessoa/PB, 58051-260, Tel: (83) 99642-3381, e-mail:[email protected], que está no cadastro de peritos do TJ/PB. 1.1. ARBITRO os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem custeados pela parte demandada. 2. INTIMEM-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos em perícia (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). 2.1. No mesmo prazo, deverá a parte demandada comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. 3. CADASTRE a perita nomeada como terceiro interessado e INTIME-a para que manifeste a aceitação do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. 4. Com a realização da perícia e juntada do laudo, INTIME as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, ocasião em que poderão expor suas razões finais, e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 23:12

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 10:15

Perito

16/09/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 22:02

Decurso de Prazo

01/05/2025, 06:06

Publicação

16/04/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 03:43

Documentos

EXPEDIENTE

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801978-37.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: JOAO PEDRO DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Vistos. A parte autora suscitou a inautenticidade da assinatura digital aposta ao contrato juntado pelo promovido. Em seguida foi deferida a realização de perícia, porém, a perita nomeada não aceitou o encargo. Decido. No caso vertente, a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora. Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de serem-lhe debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). 1. NOMEIO como perita JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES, Perita Grafotécnica, com endereço na Rua Derlópidas Gomes Neves, 38, apto 301, Bancários, João Pessoa/PB, 58051-260, Tel: (83) 99642-3381, e-mail:[email protected], que está no cadastro de peritos do TJ/PB. 1.1. ARBITRO os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem custeados pela parte demandada. 2. INTIMEM-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos em perícia (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). 2.1. No mesmo prazo, deverá a parte demandada comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. 3. CADASTRE a perita nomeada como terceiro interessado e INTIME-a para que manifeste a aceitação do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. 4. Com a realização da perícia e juntada do laudo, INTIME as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, ocasião em que poderão expor suas razões finais, e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801978-37.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: JOAO PEDRO DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Vistos. A parte autora alegou que o contrato juntado aos autos seria falsificado. Decido. No caso vertente, a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura com aposição de digital da parte autora. Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de serem-lhe debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). 1. NOMEIO como perita JOSICLEIDE DA SILVA ALVES, perita grafotécnica, com registro no CRA-PB de nº 1-4160, com e-mail: [email protected] e CPF nº 691.654.244-68. 1.1. ARBITRO os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pela parte demandada. 2. INTIMEM-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos em perícia (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). 2.1. No mesmo prazo, deverá a parte demandada comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. 3. CADASTRE a perita nomeada como terceiro interessado e INTIME-a para que manifeste a aceitação do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. 4. Com a realização da perícia e juntada do laudo, INTIME as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, ocasião em que poderão expor suas razões finais, e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. 5. Observo que há pendente requerimento de desabilitação/habilitação/intimação exclusiva, os quais de logo DEFIRO, desde que devidamente instruído com instrumento de habilitação idôneo e sob a condição de estar o advogado devidamente cadastrado no PJE. Providências pelo Cartório. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Perito

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