Apelação / Remessa Necessária 0859098-02.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

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Partes do Processo

LEMOS DELICATESSEN E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

BETI & RE ALIMENTACAO SAUDAVEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO

OAB/PB 19436·CPF·Representa: Autor

EMANUEL LUCENA NERI

OAB/PB 19593·CPF·Representa: Autor

RONALDO RIBEIRO PEDRO

OAB/SP 95704·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PAULINO RIBEIRO PEDRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2026, 11:59

Recebidos os autos

07/05/2026, 11:59

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:59

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 11:59

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 21:15

Despacho

•10/01/2022, 18:14

Despacho

•04/06/2022, 06:16

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:16

Despacho

•01/03/2023, 08:09

Despacho

•24/10/2023, 14:44

Despacho

•04/04/2024, 15:04

Despacho

•15/07/2024, 12:53

Decisão

•20/08/2025, 16:14

Sentença

•02/03/2026, 19:43

Documento Jurisprudência

•25/03/2026, 14:57

Documento Jurisprudência

•25/03/2026, 14:57