Cumprimento de sentença 0800095-72.2022.8.15.0441 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800095-72.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANA DE ANDRADE HILST. REU: DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA, CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800095-72.2022.8.15.0441 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Ante a inércia dos executados ao determinado na decisão de ID. Num. 113766179, INTIME-SE o exequente para atualizar seu crédito, em 10 (dez) dias, com a inclusão da multa e honorários prevista no §1° do art. 523 do CPC. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:54

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

23/02/2026, 00:24

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 07:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 22:06

Ato ordinatório

30/11/2025, 19:18

Movimentação processual

04/07/2025, 11:07

Decurso de Prazo

02/07/2025, 03:04

Decurso de Prazo

02/07/2025, 03:04

Publicação

04/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800095-72.2022.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; 1. INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição. Cientifique-se o réu de que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC/15. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. 2. Realizado o depósito voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC). 3. Concordando, EXPEÇA-SE o competente alvará e venham os autos conclusos para sentença. 4. Em caso de discordância, INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados. Após, autos conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC). CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800095-72.2022.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; 1. INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição. Cientifique-se o réu de que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC/15. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. 2. Realizado o depósito voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC). 3. Concordando, EXPEÇA-SE o competente alvará e venham os autos conclusos para sentença. 4. Em caso de discordância, INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados. Após, autos conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC). CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(60)