Cumprimento de sentença 0829714-33.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0829714-33.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2026, 09:16

Juntada de certidão de prevenção

10/04/2026, 06:43

Recebidos os autos

10/04/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Presencial e Videoconferência, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22 de Janeiro de 2026, às 08h30.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Presencial e Videoconferência, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22 de Janeiro de 2026, às 08h30.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

19/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:32

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:15

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIA MAIA FERREIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:15

Documentos

Despacho

•23/08/2017, 14:14

Decisão

•23/05/2019, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829714-33.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KARLA PATRICIA LIMA ARARUNA REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0829714-33.2016.8.15.2001 Cuida-se de embargos de declaração opostos por VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA adversando a sentença de Id. 114419885. A embargante alega, em síntese, que a sentença padece do vício de omissão, quanto à análise do pedido de compensação de valores supostamente já descontados do preço do imóvel no momento da quitação, e de contradição, no tocante à fixação de correção monetária sobre valor que, segundo afirma, já estaria devidamente atualizado até 03/06/2016. Contrarrazões (Id. 116295894). Eis o relatório, decido. DA DUPLICIDADE NA CORREÇÃO MONETÁRIA A embargante sustenta a existência de contradição no tocante à aplicação da correção monetária sobre o valor da cláusula penal moratória, ao argumento de que o montante fixado na sentença -- R$ 82.683,72 -- já contempla atualização até 03 de junho de 2016, conforme laudo técnico apresentado pela própria parte autora. Com razão. Se o valor reconhecido judicialmente já incorpora a variação monetária até data certa, não se justifica a determinação de nova atualização sobre o mesmo período, como se estivesse sendo aplicada pela primeira vez. Reaplicá-la sobre trecho temporal já coberto equivaleria a revogar o critério de neutralidade econômica que lhe é inerente. Ou seja, se utilizarmos o INPC como índice de atualização, e o aplicarmos retroativamente “desde o vencimento de cada parcela”, incidiríamos novamente sobre período já considerado no cálculo técnico que resultou no valor da condenação; isto é, na mesma base temporal. No caso, o laudo técnico que embasa o valor da cláusula penal já contempla a atualização monetária correspondente ao período de mora: de março de 2015 a junho de 2016. Portanto, a incidência do INPC deverá observar, como termo inicial, o dia 04 de junho de 2016, preservando-se, a partir daí, o critério estabelecido na sentença embargada. DO VALOR POSTULADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO A embargante afirma ter concedido, à parte autora, um abatimento de R$ 9.615,38 sobre o valor originalmente contratado para a aquisição do imóvel, reduzindo-o de R$ 212.000,00 para R$ 202.384,62, e sustenta que essa diferença deveria ser considerada na apuração final da cláusula penal moratória. Ocorre que, como bem ressaltou o embargado em suas contrarrazões, tal abatimento não decorre de obrigação de indenizar, tampouco guarda vínculo direto com a cláusula penal fixada na sentença. A compensação de valores pressupõe identidade obrigacional e liquidez do crédito, nos termos dos arts. 368 e 369 do Código Civil. No caso, o valor alegadamente descontado refere-se a um componente do preço de compra, e não a crédito autônomo, certo e exigível em favor da embargante. Vale pontuar: se a cláusula penal houvesse sido aplicada em favor do vendedor, sem inversão, não se cogitaria deduzir do valor da penalidade eventual abatimento anteriormente concedido ao adquirente. Diante disso, ainda que a omissão da sentença deva ser suprida, o valor indicado não se presta à finalidade compensatória pretendida, razão pela qual o pedido não merece acolhimento. DISPOSITIVO Pelas razões expostas, e com fundamento no art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA., para: 1. sanar a contradição constante da sentença no que se refere à correção monetária incidente sobre a cláusula penal moratória, ajustando o marco inicial de sua incidência, a fim de evitar duplicidade de atualização sobre período já contemplado no cálculo original; 2. suprir a omissão quanto à alegação de compensação formulada na contestação, indeferindo o pedido, nos termos da fundamentação. Em razão do acolhimento parcial, o dispositivo da sentença embargada, integrada por estas considerações, passa a ter a seguinte redação: “DEFIRO A INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA prevista na cláusula oitava do contrato, nos moldes da jurisprudência consolidada, e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 82.683,72 (oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), a título de cláusula penal moratória — multa de 2% sobre o valor do contrato, acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês — no período compreendido entre 30/03/2015 e 28/06/2016, correspondente a 15 (quinze) meses de mora, quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir de 04 de junho de 2016, e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.” Demais termos da sentença permanecem inalterados. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização no sistema PJe. Intimem-se as partes (DJEN). João Pessoa, data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829714-33.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Presencial e Videoconferência, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22 de Janeiro de 2026, às 08h30.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Presencial e Videoconferência, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22 de Janeiro de 2026, às 08h30.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIA MAIA FERREIRA em 18/08/2025 23:59.

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