Apelação Cível 0003439-91.2014.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 59.260,29

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DEOCLECIANO SILVA DE SOUZA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2021, 01:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2021, 01:05

Transitado em Julgado em 16/12/2021

17/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:39

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

20/10/2021, 14:14

Juntada de Certidão

20/10/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de parecer

18/07/2021, 22:13

Conclusos para despacho

18/07/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:57

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:33

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

17/12/2021, 01:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2021, 01:05

Transitado em Julgado em 16/12/2021

17/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 19:55

22/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:39

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

20/10/2021, 14:14

Juntada de Certidão

20/10/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de parecer

18/07/2021, 22:13

Conclusos para despacho

18/07/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:57

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:33

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:33

Juntada de Certidão

18/05/2021, 17:33

Recebidos os autos

18/05/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 11:30

DECISÃO

•21/02/2020, 12:34

DECISÃO

•21/02/2020, 12:36

DESPACHO

•22/03/2021, 20:59

SENTENÇA

•10/05/2021, 12:34

SENTENÇA

•10/05/2021, 17:05

DESPACHO

•12/07/2021, 10:57

DECISÃO

•20/10/2021, 14:14