Usucapião 0803312-37.2022.8.15.0211 - TJPB

Usucapião 0803312-37.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:19

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:19

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 10:26

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:15

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803312-37.2022.8.15.0211 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto(s):[Usucapião Extraordinária] Autor(es): Nome: CARLOS ANTONIO EVANGELISTA FERNANDES Endereço: AV D.Manoel Medeiros, s/n, A ANDAR, Centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: Desconhecido Endereço: desconhecido Nome: EXPEDITO MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: ANGELITA BARBOSA MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: SOLANGE MIGUEL BARBOSA DA SILVA Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.. Data e assinatura eletrônicas.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803312-37.2022.8.15.0211 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto(s):[Usucapião Extraordinária] Autor(es): Nome: CARLOS ANTONIO EVANGELISTA FERNANDES Endereço: AV D.Manoel Medeiros, s/n, A ANDAR, Centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: Desconhecido Endereço: desconhecido Nome: EXPEDITO MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: ANGELITA BARBOSA MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: SOLANGE MIGUEL BARBOSA DA SILVA Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.. Data e assinatura eletrônicas.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803312-37.2022.8.15.0211 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto(s):[Usucapião Extraordinária] Autor(es): Nome: CARLOS ANTONIO EVANGELISTA FERNANDES Endereço: AV D.Manoel Medeiros, s/n, A ANDAR, Centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: Desconhecido Endereço: desconhecido Nome: EXPEDITO MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: ANGELITA BARBOSA MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: SOLANGE MIGUEL BARBOSA DA SILVA Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.. Data e assinatura eletrônicas.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803312-37.2022.8.15.0211 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto(s):[Usucapião Extraordinária] Autor(es): Nome: CARLOS ANTONIO EVANGELISTA FERNANDES Endereço: AV D.Manoel Medeiros, s/n, A ANDAR, Centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: Desconhecido Endereço: desconhecido Nome: EXPEDITO MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: ANGELITA BARBOSA MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: SOLANGE MIGUEL BARBOSA DA SILVA Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.. Data e assinatura eletrônicas.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803312-37.2022.8.15.0211 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto(s):[Usucapião Extraordinária] Autor(es): Nome: CARLOS ANTONIO EVANGELISTA FERNANDES Endereço: AV D.Manoel Medeiros, s/n, A ANDAR, Centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: Desconhecido Endereço: desconhecido Nome: EXPEDITO MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: ANGELITA BARBOSA MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: SOLANGE MIGUEL BARBOSA DA SILVA Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.. Data e assinatura eletrônicas.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803312-37.2022.8.15.0211 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto(s):[Usucapião Extraordinária] Autor(es): Nome: CARLOS ANTONIO EVANGELISTA FERNANDES Endereço: AV D.Manoel Medeiros, s/n, A ANDAR, Centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: Desconhecido Endereço: desconhecido Nome: EXPEDITO MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: ANGELITA BARBOSA MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: SOLANGE MIGUEL BARBOSA DA SILVA Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.. Data e assinatura eletrônicas.

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 09:24

Ato ordinatório

18/05/2026, 09:23

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803312-37.2022.8.15.0211 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto(s):[Usucapião Extraordinária] Autor(es): Nome: CARLOS ANTONIO EVANGELISTA FERNANDES Endereço: AV D.Manoel Medeiros, s/n, A ANDAR, Centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: Desconhecido Endereço: desconhecido Nome: EXPEDITO MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: ANGELITA BARBOSA MIGUEL Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: SOLANGE MIGUEL BARBOSA DA SILVA Endereço: MANOEL MEDEIROS MAIA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.. Data e assinatura eletrônicas.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga USUCAPIÃO (49) 0803312-37.2022.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por Carlos Antônio Evangelista Fernandes. Durante a instrução processual, certificou-se o falecimento do confinante Expedito Miguel Barbosa, conforme certidão de ID 71265124. Posteriormente, a Sra. Solange Miguel Barbosa da Silva, na qualidade de herdeira do mencionado falecido, requereu sua habilitação nos autos. Em petição subsequente (ID 109072535), a herdeira peticionou alegando que a posse mansa e pacífica do imóvel usucapiendo foi exercida por seus pais, EXPEDITO MIGUEL e ANGELITA BARBOSA MIGUEL, por mais de 60 (sessenta) anos. Na mesma petição, foi requerida a citação dos demais herdeiros para comporem a lide. A alegação de que o bem pertencia aos seus falecidos genitores modifica fundamentalmente a posição dos herdeiros no processo, deixando de ser meros confinantes, cujo papel se restringe a confirmar as delimitações do imóvel, e passando a figurar como partes que reivindicam para si o direito de propriedade, opondo-se diretamente à pretensão do autor. Dessa forma, a correta formação do contraditório exige que os herdeiros de EXPEDITO MIGUEL e ANGELITA BARBOSA MIGUEL não apenas se habilitem como sucessores do confinante, mas que ingressem no polo passivo da demanda, na condição de réus. Ante o exposto, DECIDO: a) SUSPENDER o andamento do feito, a fim de regularizar o polo passivo da demanda. b) DETERMINAR à Secretaria que proceda à retificação da autuação, para incluir como réus a Sra. SOLANGE MIGUEL BARBOSA DA SILVA e os demais herdeiros de EXPEDITO MIGUEL e ANGELITA BARBOSA MIGUEL, listados na petição de ID 109072535. c) DETERMINAR A CITAÇÃO dos herdeiros acima qualificados, nos endereços informados na petição de ID 109072535, para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal, sob as penas da lei. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Itaporanga/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DE USUCAPIÃO Processo nº: 0803312-37.2022.8.15.0211 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto(s):[Usucapião Extraordinária] Autor(es): Nome: CARLOS ANTONIO EVANGELISTA FERNANDES Endereço: A.V D.Manoel Medeiros, s/n, Centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: Desconhecido Endereço: desconhecido PRAZO: 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1a Vara Mista de Itaporanga, Estado da Paraiba, em virtude da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem... Especialmente aquele(s) EM CUJO NOME ESTIVER REGISTRADO O IMÓVEL USUCAPIENDO, AOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, E EVENTUAIS INTERESSADOS, que nesta Vara processam-se os autos da Ação de Usucapião do imóvel abaixo descrito: Um terreno Urbano, plano, que mede na totalidade: 5,13m (cinco metros e treze centímetros) de frente por 26,65m (vinte e seis metros e sessenta e cinco centímetros) de comprimento (5,13m X 26,65m), totalizando 141,88 M² (cento e quarenta e um e oitenta e oito metros quadrados), situado na rua Manoel Medeiros Maia, S/N, centro, Itaporanga/PB. As coordenas do referido imóvel: Ao norte com a rua Pedro Gomes de coordenadas: latitude 7°18’20.39’’S e longitude 38°9’15.32’’O, a Leste com o Sr. Antônio Gomes da Silva Filho, com coordenadas: latitude 7°18’20.92’’S e longitude 38°9115.37’’O, ao sul com a Rua Manoel Medeiros Maia de coordenadas: latitude 7° 18’3321.35’’S e longitude 38°9’15.69’’O e a Oeste com o Sr. Herdeiros Expedito Miguel Barbosa e coordenadas: latitude 7° 18’20.77’’S e longitude 38°9’15.63’’O, fechando assim as coordenadas do imóvel. E, para que não aleguem ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício expedir o presente edital a fim de CITÁ-LOS a responder à ação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, sob pena de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(s) autor(es), constantes da inicial. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga/PB, aos 30 de março de 2023. Eu, Denise de Sousa Leite, Técnica Judiciária, o digitei. FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO, Juíza de Direito Data e assinaturas eletrônicas.

31/03/2023, 00:00

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