Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO DESPACHO ID 40494657
03/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2026, 10:50
Mero expediente
27/02/2026, 12:42
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 20:21
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 17:52
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 08:18
Conclusão (para despacho)
22/11/2025, 21:34
Documento (Certidão)
22/11/2025, 21:33
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:18
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:18
Publicação
29/10/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - Intimo o apelado para, no prazo de quinze dias: 1. comprovar documentalmente a adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF 165 ou a seus aditamentos, sob pena de julgamento pela improcedência do pedido, diante da ausência de condição material para o reconhecimento do direito, ou 2. manifestar-se sobre os EDCL de id 32049266, bem como sobre a aplicação, no caso, da tese de constitucionalidade retratada na Tese 1 da ADPF 165.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - Intimo o apelado para, no prazo de quinze dias: 1. comprovar documentalmente a adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF 165 ou a seus aditamentos, sob pena de julgamento pela improcedência do pedido, diante da ausência de condição material para o reconhecimento do direito, ou 2. manifestar-se sobre os EDCL de id 32049266, bem como sobre a aplicação, no caso, da tese de constitucionalidade retratada na Tese 1 da ADPF 165.