Execução de Título Extrajudicial 0003635-54.2011.8.15.0181 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0003635-54.2011.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003635-54.2011.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: G DIAS & CIA LTDA, GILDEONES DIAS DE ARAUJO, CLEIDE PERRELLI DA COSTA DIAS, PERICLES DAVINO LIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Sem custas remanescentes ou honorários, nos moldes da avença e do art. 90, § 3º do CPC.. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Em razão do desinteresse recursal, vale essa decisão como certidão de trânsito em julgado da ação. A escrivania dê-se baixa a qualquer restrição que paire sobre o bens do executado, inclusive eventual inscrição nos órgão restritivos de crédito e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data do protocolo eletrônico. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003635-54.2011.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: G DIAS & CIA LTDA, GILDEONES DIAS DE ARAUJO, CLEIDE PERRELLI DA COSTA DIAS, PERICLES DAVINO LIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Sem custas remanescentes ou honorários, nos moldes da avença e do art. 90, § 3º do CPC.. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Em razão do desinteresse recursal, vale essa decisão como certidão de trânsito em julgado da ação. A escrivania dê-se baixa a qualquer restrição que paire sobre o bens do executado, inclusive eventual inscrição nos órgão restritivos de crédito e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data do protocolo eletrônico. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003635-54.2011.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: G DIAS & CIA LTDA, GILDEONES DIAS DE ARAUJO, CLEIDE PERRELLI DA COSTA DIAS, PERICLES DAVINO LIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Sem custas remanescentes ou honorários, nos moldes da avença e do art. 90, § 3º do CPC.. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Em razão do desinteresse recursal, vale essa decisão como certidão de trânsito em julgado da ação. A escrivania dê-se baixa a qualquer restrição que paire sobre o bens do executado, inclusive eventual inscrição nos órgão restritivos de crédito e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data do protocolo eletrônico. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003635-54.2011.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: G DIAS & CIA LTDA, GILDEONES DIAS DE ARAUJO, CLEIDE PERRELLI DA COSTA DIAS, PERICLES DAVINO LIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Sem custas remanescentes ou honorários, nos moldes da avença e do art. 90, § 3º do CPC.. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Em razão do desinteresse recursal, vale essa decisão como certidão de trânsito em julgado da ação. A escrivania dê-se baixa a qualquer restrição que paire sobre o bens do executado, inclusive eventual inscrição nos órgão restritivos de crédito e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data do protocolo eletrônico. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003635-54.2011.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: G DIAS & CIA LTDA, GILDEONES DIAS DE ARAUJO, CLEIDE PERRELLI DA COSTA DIAS, PERICLES DAVINO LIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Sem custas remanescentes ou honorários, nos moldes da avença e do art. 90, § 3º do CPC.. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Em razão do desinteresse recursal, vale essa decisão como certidão de trânsito em julgado da ação. A escrivania dê-se baixa a qualquer restrição que paire sobre o bens do executado, inclusive eventual inscrição nos órgão restritivos de crédito e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data do protocolo eletrônico. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003635-54.2011.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: G DIAS & CIA LTDA, GILDEONES DIAS DE ARAUJO, CLEIDE PERRELLI DA COSTA DIAS, PERICLES DAVINO LIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Sem custas remanescentes ou honorários, nos moldes da avença e do art. 90, § 3º do CPC.. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Em razão do desinteresse recursal, vale essa decisão como certidão de trânsito em julgado da ação. A escrivania dê-se baixa a qualquer restrição que paire sobre o bens do executado, inclusive eventual inscrição nos órgão restritivos de crédito e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data do protocolo eletrônico. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: G DIAS & CIA LTDA, GILDEONES DIAS DE ARAUJO, CLEIDE PERRELLI DA COSTA DIAS, PERICLES DAVINO LIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO N. 0003635-54.2011.8.15.0181 [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. Considerando a informação de realização de acordo noticiada nos autos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a devida formalização do ajuste, mediante juntada do instrumento correspondente, bem como requeira o que entender de direito, especialmente quanto à suspensão ou eventual extinção do feito, nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

28/12/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:46

Documentos

Sentença

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: G DIAS & CIA LTDA, GILDEONES DIAS DE ARAUJO, CLEIDE PERRELLI DA COSTA DIAS, PERICLES DAVINO LIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO N. 0003635-54.2011.8.15.0181 [Cédula de Crédito Comercial] Trata-se de petição apresentada sob ID 115818557, na qual os executados suscitam impugnação à execução, requerendo ainda o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD. O exequente apresentou manifestação, requerendo a improcedência do pedido dos executados. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, no tocante ao pedido de desbloqueio, verifico que não há amparo legal para o acolhimento. Isso porque a constrição em dinheiro, por meio do SISBAJUD, observa a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, que privilegia o numerário como o primeiro bem sujeito à penhora. Ademais, a medida atende ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), pois recai sobre valores líquidos e disponíveis, evitando constrições de maior gravosidade, como sobre bens imóveis ou móveis de uso pessoal. Ainda, não restou demonstrada qualquer hipótese de impenhorabilidade legal. Sendo assim, tal pedido deve ser indeferido. Por fim, considerando o disposto nos arts. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, bem como a Resolução nº 125/2010 do CNJ, entendo ser oportuno oportunizar às partes a tentativa de autocomposição, razão pela qual defiro a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC. III – DISPOSITIVO Diante do exposto: a) indefiro o pedido de desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD, por atender à ordem legal de preferência e ao princípio da menor onerosidade, devendo, após o prazo legal, expedir alvará em favor do exequente; c) defiro a designação de audiência de conciliação no CEJUSC, devendo as partes serem intimadas para comparecimento, sob as penas da Lei. Intimem-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

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