Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831292-31.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.079,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

JOSE MARTINS SAMPAIO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:36

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:41

Juntada de Certidão

24/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Determinado o arquivamento

18/12/2025, 16:28

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:03

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 23:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:24

Todas as movimentações(96)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:36

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:41

Juntada de Certidão

24/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:40

Documentos

Despacho

•20/09/2016, 16:54

Sentença

•23/08/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Determinado o arquivamento

18/12/2025, 16:28

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:03

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 23:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:24

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:48

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/05/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 02:38

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/05/2024, 02:37

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:33

Juntada de Alvará

12/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:22

Publicado Despacho em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0831292-31.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação de pagamento dos honorários sucumbenciais, mediante o sequestro de verba pública, desaparecendo a inadimplência. Em razão disso, expeça-se o competente Alvará, observando os dados bancários fornecidos no ID 74755286. Por fim, no tocante ao crédito principal, tendo em vi

31/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:03

Expedido alvará de levantamento

30/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:57

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 06:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2023, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 11:09

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:57

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:56

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2022, 15:18

Conclusos para despacho

27/01/2022, 00:23

Juntada de Certidão

27/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:00

Determinado o arquivamento

06/12/2021, 11:04

Expedido alvará de levantamento

06/12/2021, 11:04

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 21:52

Juntada de Ofício

13/09/2021, 08:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2021, 09:52

Transitado em Julgado em 09/06/2021

06/07/2021, 18:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:53

Outras Decisões

26/02/2021, 11:12

Conclusos para despacho

30/11/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 23:45

Conclusos para despacho

30/05/2020, 23:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:31

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:43

Recebidos os autos

15/05/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

28/08/2019, 23:27

Juntada de certidão

28/08/2019, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 14:54

Conclusos para despacho

23/08/2019, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2018, 14:31

Juntada de Petição de apelação

15/10/2018, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2018, 22:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2018, 22:07

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2018, 14:20

Conclusos para despacho

14/07/2018, 19:02

Juntada de Petição de contestação

18/10/2016, 17:16

Expedição de Mandado.

15/10/2016, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 15:23

Conclusos para despacho

28/06/2016, 12:16

Distribuído por sorteio

27/06/2016, 21:32

Despacho

•26/08/2019, 14:54

Despacho

•04/10/2019, 13:59

Decisão

•10/01/2020, 14:33

Despacho

•26/05/2020, 14:31

Despacho

•28/05/2020, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2020, 16:50

Despacho

•09/09/2020, 23:44

Despacho

•10/09/2020, 22:58

Despacho

•09/11/2020, 15:45

Decisão

•26/02/2021, 11:12

Decisão

•06/12/2021, 11:04

Decisão

•30/01/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/09/2016, 16:54

Sentença

•23/08/2018, 14:20

Despacho

•26/08/2019, 14:54

Despacho

•04/10/2019, 13:59

Decisão

•10/01/2020, 14:33

Despacho

•26/05/2020, 14:31

Despacho

•28/05/2020, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2020, 16:50

Despacho

•09/09/2020, 23:44

Despacho

•10/09/2020, 22:58

Despacho

•09/11/2020, 15:45

Decisão

•26/02/2021, 11:12

Decisão

•06/12/2021, 11:04

Decisão

•30/01/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:59

Decisão

•08/05/2023, 11:09

Decisão

•09/05/2023, 06:57

Decisão

•09/05/2023, 06:57

Despacho

•30/10/2023, 11:27

Despacho

•30/10/2023, 11:27

Despacho

•27/02/2025, 23:45

Despacho

•28/02/2025, 13:47

Decisão

•18/12/2025, 16:28