Procedimento Comum Cível 0800802-67.2025.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800802-67.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

06/06/2026, 11:40

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:31

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 21:59

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800802-67.2025.8.15.0301. AUTOR: JOSE BEZERRA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). RENAN BRANDAO DE MENDONCA, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800802-67.2025.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOSE BEZERRA DE SOUSA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, oportunidade em que deverá se manifestar sobre eventuais preliminares e documentos colacionados (arts. 350 e 351 do CPC)". Advogado do(a) AUTOR: JOSÉ GERVAZIO JÚNIOR - PB15124-B POMBAL-PB, em 13 de maio de 2026 De ordem, IVANOSKA SALGADO DE ASSIS BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Piso Salarial] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, oportunidade em que deverá se manifestar sobre eventuais preliminares e documentos colacionados (arts. 350 e 351 do CPC)". Advogado do(a)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:26

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 07:19

deferimento

16/04/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 09:16

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:57

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Pombal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800802-67.2025.8.15.0301 DESPACHO Vistos, etc. Antes de dar andamento ao processo, intime-se o promovente para comprovar nos autos o pagamento das custas referentes as parcelas 4 e 5, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se Pombal, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800802-67.2025.8.15.0301 Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, JOSÉ BEZERRA DE SOUSA, regularmente intimada para comprovar sua situação de hipossuficiência, juntou petição e documentos (ID 111550090 e seguintes) para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça. À luz da documentação apresentada, em especial as fichas financeiras, contracheques e informações sobre a renda do cônjuge (IDs 110676461, 110676463, 111551952 e 111551953), observo que o pagamento integral das custas processuais iniciais de uma só vez representaria um ônus excessivo ao sustento familiar (R$ 29.268,57). No entanto, os rendimentos mensais auferidos pelo autor e por sua esposa indicam capacidade financeira para o pagamento das custas de forma parcelada e com desconto, sem comprometer significativamente sua subsistência. Destaco que o autor é servidor público efetivo (odontólogo), com remuneração considerável e contínua, bem como é casado com pessoa que também possui renda, o que permite concluir pela possibilidade de pagamento das custas processuais com os benefícios ora concedidos. Embora o requerente alegue e comprove despesas elevadas com a saúde de sua filha e própria, além de empréstimos consignados, tais fatos reforçam a dificuldade do pagamento integral e imediato, mas não demonstram a completa impossibilidade de arcar com os custos do processo de forma mitigada. Dessa forma, com fundamento na Portaria Conjunta TJPB/CORREGEDORIA-GERAL n. 02/2018, concedo o desconto de 95% sobre o valor das custas iniciais e defiro o parcelamento do saldo remanescente em 5 (cinco) prestações iguais, mensais e sucessivas, observando-se o prazo para quitação de cada guia. Ressalto, por fim, que a extensão do parcelamento a outras despesas processuais fica condicionada à aferição individualizada da impossibilidade de pagamento também em relação a elas. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, inicie o pagamento parcelado das custas processuais iniciais, nos moldes aqui definidos, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 290). Decisão publicada com a devida inserção no sistema PJe. Pombal, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

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Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

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