Execução de Título Extrajudicial 0809690-32.2025.8.15.0331 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0809690-32.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809690-32.2025.8.15.0331. EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: JAILSON DOUGLAS DE JESUS CALIXTO DE MELO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 6 de maio de 2026 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Av. Liberdade, 900 - Centro/Baralho - Bayeux/PB / Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita/PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 23:43

Desistência

20/04/2026, 17:48

Documento (Projeto de sentença)

13/04/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 19:48

Mero expediente

24/03/2026, 09:05

Documento (Certidão)

18/03/2026, 10:10

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 10:10

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:06

Publicação

06/03/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809690-32.2025.8.15.0331. EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: JAILSON DOUGLAS DE JESUS CALIXTO DE MELO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO OU OUTRA PROVIDÊNCIA Praticando ato ordinatório e visando dar maior celeridade ao presente feito, fica a parte autora intimada, através de seu(s) respectivo(as) advogado(as) habilitado(as) no sistema, acerca da correspondência juntada no ID anterior, que demonstra a frustração da citação postal de parte promovida neste processo, para, no prazo abaixo informado, indicar novo endereço da parte ou requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação Santa Rita, 3 de março de 2026 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/03/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - PB22702 EXECUTADO: JAILSON DOUGLAS DE JESUS CALIXTO DE MELO DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita/PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] PROCESSO NÚMERO - 0809690-32.2025.8.15.0331 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] Vistos, etc. Persegue a parte exequente, em sede de tutela de urgência, que este Juízo determine o imediato bloqueio do valor correspondente aos honorários advocatícios contratados, no montante de R$ 1.818,00, antes mesmo da citação da parte executada, ao argumento de que esta deixou de adimplir contrato de honorários firmado para acompanhamento de pedido administrativo perante o INSS, título executivo extrajudicial. Como sabido, para a concessão da tutela de urgência é mister a presença de dois elementos, quais sejam: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que dizem respeito à viabilidade jurídica do pedido. Em outras palavras, o Juízo, diante dos subsídios existentes até então no feito, numa primeira análise, verifica se o objeto da ação possui alguma plausibilidade legal que justifique a concessão da medida perseguida. Pois bem. De uma análise preliminar, quanto ao pedido de bloqueio liminar, não vislumbro a presença do segundo requisito legal acima referido. Embora o contrato de honorários advocatícios seja, de fato, título executivo extrajudicial apto a embasar a presente execução, a providência perseguida, bloqueio liminar de valores em conta bancária da parte executada antes de sua citação, exige demonstração concreta de risco de perecimento do direito ou de dano de difícil reparação, o que não se constata nos autos. Com efeito, a execução já se apresenta como meio célere e eficaz de satisfação do crédito, dispondo o exequente de medidas adequadas, como a penhora on-line, que poderão ser determinadas oportunamente, após a regular citação da parte devedora, conforme o procedimento legal, oportunizando o contraditório e a ampla defesa. Deste modo, ausente demonstração robusta acerca do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, tal circunstância já se mostra suficiente para o não acolhimento do pedido liminar. Diante disso, se quanto ao direito material lhe assiste razão, apenas por ocasião da decisão de mérito se verá. Para o que aqui importa, a tutela de urgência é inconcebível. Ante o exposto, com fulcro nos argumentos acima elencados, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, face à ausência dos requisitos necessários para tanto, a teor do art. 300 e seguintes do CPC. Cite-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Transcorrendo o prazo sem o pagamento, penhorem-se e avaliem tantos bens quanto bastem à satisfação da dívida. Lavrado o auto de penhora, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que o devedor poderá embargar, por escrito ou oralmente. Não havendo bens passíveis de penhora, devidamente certificado pelo meirinho, designe-se audiência para tentativa de conciliação, com base nos princípios que regem este juizado como a simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Santa Rita, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS - Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Documento (Projeto de sentença)

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