Procedimento Comum Cível 0804235-86.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804235-86.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 11:28

Trânsito em julgado

28/05/2026, 11:28

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:55

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: MARIA ROSANGELA DE MELO SOUZA, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA/PB Processo nº 0804235-86.2025.8.15.0331 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por [MATHEUS BRITO CANDIDO - CPF: 053.341.234-07 (ADVOGADO), IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO BOAS NOVAS NO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 14.588.186/0001-56 (AUTOR), MARIA ROSANGELA DE MELO SOUZA - CPF: 753.736.704-30 (REU), JOSE HUMBERTO DE FREITAS - CPF: 441.326.204-25 (REPRESENTANTE)] em desfavor de

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: MARIA ROSANGELA DE MELO SOUZA, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA/PB Processo nº 0804235-86.2025.8.15.0331 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por [MATHEUS BRITO CANDIDO - CPF: 053.341.234-07 (ADVOGADO), IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO BOAS NOVAS NO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 14.588.186/0001-56 (AUTOR), MARIA ROSANGELA DE MELO SOUZA - CPF: 753.736.704-30 (REU), JOSE HUMBERTO DE FREITAS - CPF: 441.326.204-25 (REPRESENTANTE)] em desfavor de

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:48

Indeferimento da petição inicial

06/04/2026, 20:06

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 11:07

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804235-86.2025.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Consultando do sistema de pagamentos de custas processuais, observa-se que havendo parcelamento em 6x do valor das custas, a parte autora tão-somente procedeu ao pagamento da 1ª parcela, estando em atraso no tocante ao pagamento dos demais vencimentos. Com efeito, cabe à própria parte emitir os boletos das custas e efetuar os seus pagamentos nas datas devidas, não sendo atribuição do Juízo este ônos processual. Notadamente, o que se evidencia é um atraso no tocante ao pagamento das custas parceladas, pelo que revogo o parcelamento, determinando à autora o pagamento integral do saldo remanescente, conforme boletos em anexo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se e cumpra-se. SANTA RITA, 1 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 09:15

Documentos

EXPEDIENTE

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: MARIA ROSANGELA DE MELO SOUZA, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA/PB Processo nº 0804235-86.2025.8.15.0331 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por [MATHEUS BRITO CANDIDO - CPF: 053.341.234-07 (ADVOGADO), IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO BOAS NOVAS NO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 14.588.186/0001-56 (AUTOR), MARIA ROSANGELA DE MELO SOUZA - CPF: 753.736.704-30 (REU), JOSE HUMBERTO DE FREITAS - CPF: 441.326.204-25 (REPRESENTANTE)] em desfavor de

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804235-86.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de concessão de liminar possessória com fundamento nos arts. 560 a 562 do CPC, ajuizada pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO BOAS NOVAS NA PARAÍBA em face de MARIA ROSÂNGELA DE MELO SOUZA. A autora sustenta que foi vítima de esbulho possessório, afirmando que a requerida teria invadido o imóvel e erguido construção irregular, indicando como data de consolidação do esbulho o dia 04/08/2023. Contudo, a presente ação foi distribuída somente em 17/06/2025, conforme se verifica dos autos. O art. 558 do Código de Processo Civil estabelece que a liminar possessória prevista no art. 562 somente pode ser concedida quando o esbulho for novo, isto é, praticado dentro do prazo de ano e dia anteriores ao ajuizamento da ação. No caso concreto, mesmo adotando-se a própria data alegada pela parte autora (04/08/2023), verifica-se que o ajuizamento da demanda ocorreu quase dois anos após o alegado esbulho, excedendo de forma significativa o prazo de “ano e dia” previsto no art. 558 do CPC. Dessa forma, não se trata de esbulho novo, mas de esbulho antigo, o que afasta a possibilidade de concessão da liminar possessória de reintegração inaudita altera pars. Ressalte-se que, superado o prazo legal, a tutela possessória liminar não pode ser deferida com base nos arts. 560 a 562 do CPC, devendo o pedido ser analisado posteriormente, após contraditório, no rito próprio das ações possessórias de esbulho velho. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse, diante da constatação de que o esbulho alegado é antigo, nos termos do art. 558 do CPC. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal (art. 564 do CPC). Intime-se. SANTA RITA, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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