Apelação Cível 0803206-69.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Não-Provimento

10/08/2026, 11:27

Decurso de Prazo

04/08/2026, 00:27

Mérito

31/07/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 15:33

Publicação

13/07/2026, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 08:48

Redistribuição (suspeição; sorteio)

18/06/2026, 08:47

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 08:47

Retificação de movimento

17/06/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 11:18

Retificação de Classe Processual

17/06/2026, 11:17

Todas as movimentações(36)

Não-Provimento

10/08/2026, 11:27

Decurso de Prazo

04/08/2026, 00:27

Mérito

31/07/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 15:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

13/07/2026, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 08:48

Redistribuição (suspeição; sorteio)

18/06/2026, 08:47

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 08:47

Retificação de movimento

17/06/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 11:18

Retificação de Classe Processual

17/06/2026, 11:17

Redistribuição (suspeição; sorteio)

17/06/2026, 11:17

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 11:16

Suspeição

17/06/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 07:07

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 23:09

Publicação

06/04/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:16

Mero expediente

30/03/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 06:54

Decurso de Prazo

30/03/2026, 01:21

Decurso de Prazo

30/03/2026, 01:21

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 23:39

Publicação

05/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:09

Não-Provimento

28/02/2026, 11:20

Recebimento

13/02/2026, 10:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 10:14

Distribuição (sorteio)

13/02/2026, 10:14