Procedimento Comum Cível 0877427-86.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/SP 300530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:38

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 21:29

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:47

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 3 de março de 2026. SAMARA MOURA DE ARAUJO CRUZ Técnico Judiciário

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:02

Documento (Certidão)

03/03/2026, 12:00

Gratuidade da Justiça

04/02/2026, 03:20

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 08:09

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:07

Publicação

12/12/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:28

Todas as movimentações(20)

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:38

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 21:29

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:47

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 13:47

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 3 de março de 2026. SAMARA MOURA DE ARAUJO CRUZ Técnico Judiciário

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:02

Documento (Certidão)

03/03/2026, 12:00

Gratuidade da Justiça

04/02/2026, 03:20

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 08:09

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:07

Publicação

12/12/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877427-86.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, ajuizada por LUCIENE PEREIRA DA SILVA, já qualificada, em face do INSS– INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente já singularizado. A competência para processar e julgar as ações acidentárias em face do instituto de previdência social é da Justiça Comum Estadual, conforme exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, corroborado pelo artigo 129, inciso II, da Lei n. 8.213/91. Por sua vez, a Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba – LOJE-PB, fixou a competência para processar e julgar a presente Ação de Auxílio-Acidente como sendo da Vara de Feitos Especiais, consoante o disposto no art. 169, inciso IV: Art. 169. Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: (...) IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário. Se não bastasse, a petição inicial está dirigida à VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE JOÃO PESSOA. Assim, determino a imediata redistribuição do presente feito à Vara de Feitos Especiais desta Capital, com as cautelas necessárias. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/12/2025, 08:24

Determinada a Redistribuição

09/12/2025, 12:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/12/2025, 16:38

Distribuição (sorteio)

04/12/2025, 16:38

Decisão

•11/12/2025, 00:00