Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803424-54.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Cuité 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/07/2026, 15:20

Trânsito em julgado

27/07/2026, 15:19

Arquivamento

14/07/2026, 13:09

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 13:20

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:23

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:38

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:26

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:15

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:16

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 20:47

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 20:44

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 20:38

Todas as movimentações(39)

Definitivo

27/07/2026, 15:20

Trânsito em julgado

27/07/2026, 15:19

Arquivamento

14/07/2026, 13:09

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 13:20

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:38

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:26

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:15

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:16

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 20:47

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 20:44

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 20:38

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 18:09

Publicação

31/03/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2026, 19:29

Improcedência

28/03/2026, 19:29

Conclusão (para julgamento)

28/03/2026, 15:19

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:41

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 22:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:29

Mero expediente

03/03/2026, 12:29

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 08:22

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 11:48

Expedida/Certificada

25/02/2026, 18:44

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 11:38

Petição (Contraminuta)

06/02/2026, 21:54

Publicação

17/12/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 11:35

Liminar

12/12/2025, 16:38

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 10:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/12/2025, 20:53

Distribuição (sorteio)

10/12/2025, 20:53