Execução de Título Extrajudicial 0864561-80.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0864561-80.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Processo nº: 0864561-80.2024.8.15.2001 Assunto: [Remissão das Dívidas] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PARIS CHAVES TEIXEIRA(106.861.174-09); RODRIGO JOSE BELMONT BARROS(101.049.774-00); MIGUEL ARCANJO DE SOUSA MORAIS(105.335.724-95); Polo passivo: MATHEUS COSTA ACIOLY MEDEIROS(088.424.924-77); DECISÃO Vistos etc. Indefiro o requerimento (ID. 132083937), visto que o presente feito foi extinto ante a ausência de bens (ID. 113266140), inclusive com a certificação do trânsito em julgado (ID. 114445218). Desta forma, não cabe o desarquivamento desta demanda, cabendo a parte exequente, caso deseje, ingressar com uma nova demanda instruindo-a com a respectiva certidão de crédito. Intime-se a parte exequente para ciência e arquivem-se os autos. Caso seja requerida, expeça-se a certidão de crédito independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Definitivo

03/03/2026, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:07

Indeferimento

03/03/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 15:28

Desarquivamento

24/02/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:42

Definitivo

12/06/2025, 08:41

Trânsito em julgado

12/06/2025, 08:41

Decurso de Prazo

12/06/2025, 02:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 07:34

Inexistência de bens penhoráveis

26/05/2025, 08:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/05/2025, 07:16

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:55

Documentos

EXPEDIENTE

•04/03/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho; para despacho)

Decurso de Prazo

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