Procedimento Comum Cível 0852459-07.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0852459-07.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40475740.

04/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2024, 20:53

Ato ordinatório

30/04/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:35

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:01

Publicação

10/04/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852459-07.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 8 de abril de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 09:46

Publicação

20/03/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0852459-07.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO(030.174.424-62); SAMUEL BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA(058.436.724-41); BV FINANCEIRA; MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA registrado(a) civilmente como MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA(026.429.439-41); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(038.499.054-11); Vistos. Foi proferida sentença julgando parcialmente procedente o pedido (Id.29568861). A parte demandada recorreu e o E.TJPB reconheceu a nulidade de intimação, determinando o retorno dos autos para intimá-la da sentença (Id.66609887). Intimada da sentença, o demandante interpôs embargos de declaração (Id.68785799). Nas contrarrazões, o autor requereu a rejeição dos embargos (Id.85469495) É o relatório. Decido. O cerne da questão consiste na alegação de que a sentença embargada incorreu em erro material e contradição quando não abriu oportunidade para as partes efetuarem os cálculos e aplicou o índice INPC quando, entende, que deve ser aplicado a taxa Selic. Observa-se, entretanto, que nas suas razões, o embargante pretende rediscutir questão meritória, o que é inviável em sede de embargos de declaração. In casu, não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição pois verifica-se que a decisão trouxe em seu âmago a motivação e os fundamentos, enfocando todas as questões debatidas nas razões recursais. Denota-se, à evidência, que o embargante deseja discutir questões ínsitas à apelação, despontando, daí, a total inadmissibilidade da via eleita. Destarte, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada por meio dos presentes Embargos Declaratórios, mister a sua rejeição. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0852459-07.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO(030.174.424-62); SAMUEL BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA(058.436.724-41); BV FINANCEIRA; MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA registrado(a) civilmente como MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA(026.429.439-41); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(038.499.054-11); Vistos. Foi proferida sentença julgando parcialmente procedente o pedido (Id.29568861). A parte demandada recorreu e o E.TJPB reconheceu a nulidade de intimação, determinando o retorno dos autos para intimá-la da sentença (Id.66609887). Intimada da sentença, o demandante interpôs embargos de declaração (Id.68785799). Nas contrarrazões, o autor requereu a rejeição dos embargos (Id.85469495) É o relatório. Decido. O cerne da questão consiste na alegação de que a sentença embargada incorreu em erro material e contradição quando não abriu oportunidade para as partes efetuarem os cálculos e aplicou o índice INPC quando, entende, que deve ser aplicado a taxa Selic. Observa-se, entretanto, que nas suas razões, o embargante pretende rediscutir questão meritória, o que é inviável em sede de embargos de declaração. In casu, não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição pois verifica-se que a decisão trouxe em seu âmago a motivação e os fundamentos, enfocando todas as questões debatidas nas razões recursais. Denota-se, à evidência, que o embargante deseja discutir questões ínsitas à apelação, despontando, daí, a total inadmissibilidade da via eleita. Destarte, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada por meio dos presentes Embargos Declaratórios, mister a sua rejeição. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

19/03/2024, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852459-07.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 8 de abril de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0852459-07.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO(030.174.424-62); SAMUEL BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA(058.436.724-41); BV FINANCEIRA; MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA registrado(a) civilmente como MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA(026.429.439-41); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(038.499.054-11); Vistos. Foi proferida sentença julgando parcialmente procedente o pedido (Id.29568861). A parte demandada recorreu e o E.TJPB reconheceu a nulidade de intimação, determinando o retorno dos autos para intimá-la da sentença (Id.66609887). Intimada da sentença, o demandante interpôs embargos de declaração (Id.68785799). Nas contrarrazões, o autor requereu a rejeição dos embargos (Id.85469495) É o relatório. Decido. O cerne da questão consiste na alegação de que a sentença embargada incorreu em erro material e contradição quando não abriu oportunidade para as partes efetuarem os cálculos e aplicou o índice INPC quando, entende, que deve ser aplicado a taxa Selic. Observa-se, entretanto, que nas suas razões, o embargante pretende rediscutir questão meritória, o que é inviável em sede de embargos de declaração. In casu, não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição pois verifica-se que a decisão trouxe em seu âmago a motivação e os fundamentos, enfocando todas as questões debatidas nas razões recursais. Denota-se, à evidência, que o embargante deseja discutir questões ínsitas à apelação, despontando, daí, a total inadmissibilidade da via eleita. Destarte, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada por meio dos presentes Embargos Declaratórios, mister a sua rejeição. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

19/03/2024, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40475740.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(67)