Procedimento Comum Cível 0814877-26.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0814877-26.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814877-26.2023.8.15.2001. AUTOR: DAIANY KEVELEN DA SILVA AGUIAR REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais e Estéticos ajuizada por DAIANY KEVELEN DA SILVA AGUIAR em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, na qual a parte autora alega erro médico decorrente de uma laparotomia exploratória supostamente desnecessária, que teria resultado em sequela estética. A fase de instrução foi marcada pela produção de prova pericial médica, sendo nomeado o Dr. Josélio Rodrigues de Oliveira Filho. O Perito apresentou o Laudo Pericial (ID 108107783) e o Laudo Pericial Complementar (ID 113223157), concluindo pela ausência de erro no diagnóstico ou tratamento realizado pela equipe médica da Ré. O expert fundamentou que a laparotomia exploratória foi bem indicada diante do quadro de abdome agudo, corroborado por exames de imagem e achados cirúrgicos de líquido seropurulento, o que justificou a intervenção. A parte Autora, em sua manifestação (ID 115035497), impugnou as conclusões periciais e requereu, subsidiariamente, a realização de nova perícia, sob a alegação de que a matéria não estaria suficientemente esclarecida. A parte Ré, por sua vez, pugnou pelo acolhimento do laudo (ID 114176153). 1. Do Pedido de Nova Perícia O Código de Processo Civil, em seu art. 480, estabelece que o juiz só determinará a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o que não se verifica no presente caso. O laudo pericial e seu complemento foram elaborados de forma detalhada e técnica, respondendo aos quesitos formulados pela Autora e pela Ré. O perito judicial, profissional de confiança deste Juízo, analisou o prontuário médico, os exames de imagem e os achados cirúrgicos, concluindo que a conduta médica adotada estava em conformidade com a lex artis. A mera discordância da parte com o resultado da prova técnica não é motivo suficiente para a realização de uma segunda perícia. O perito justificou tecnicamente a indicação da laparotomia exploratória, refutando a alegação de que o diagnóstico posterior de pangastrite enantematosa leve seria a causa dos sintomas que levaram à cirurgia, destacando a presença de líquido seropurulento na cavidade abdominal, achado que afasta a hipótese de erro diagnóstico. Dessa forma, considerando que a matéria técnica foi devidamente esclarecida pelo perito, INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia. 2. Do Prosseguimento da Instrução Com a conclusão da prova pericial e a manifestação das partes, a fase de instrução probatória encontra-se encerrada. 3. Dispositivo Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia, por entender que a matéria técnica está suficientemente esclarecida. b) INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais por memoriais, iniciando-se pela parte Autora. c) Após, conclusos para sentença. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de DAIANY KEVELEN DA SILVA AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(24)