Apelação Cível 0031576-77.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:15

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 11:21

Petição (Contraminuta)

11/06/2026, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:31

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 22:30

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 22:30

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 11:24

Publicação

27/04/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2026, 17:59

Mérito

22/04/2026, 11:53

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:20

Todas as movimentações(57)

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:15

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 11:21

Petição (Contraminuta)

11/06/2026, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:31

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 22:30

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 22:30

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 11:24

Publicação

27/04/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2026, 17:59

Mérito

22/04/2026, 11:53

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:41

Publicação

01/04/2026, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:01

Para julgamento de mérito

30/03/2026, 13:58

Para julgamento de mérito

30/03/2026, 13:38

Mero expediente

26/03/2026, 10:18

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 17:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 09:48

Decurso de Prazo

24/03/2026, 04:14

Petição (Contraminuta)

08/03/2026, 22:04

Publicação

06/03/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 08:22

Mero expediente

02/03/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 09:24

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:15

Petição (Contraminuta)

08/12/2025, 22:03

Petição (Contraminuta)

08/12/2025, 16:42

Publicação

01/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 08:43

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:48

Não-Provimento

25/11/2025, 10:40

Mérito

24/11/2025, 21:26

Publicação

10/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 03:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 06:37

Para julgamento de mérito

06/11/2025, 05:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 07:54

Redistribuição (prevenção; incompetência)

29/10/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:06

Redistribuição por prevenção

29/10/2025, 13:52

Documento (Certidão)

18/09/2025, 09:26

Recebimento

18/09/2025, 07:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 07:24

Distribuição (sorteio)

18/09/2025, 07:24