Apelação / Remessa Necessária 0805041-23.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

TAYNAN SALOME PEREIRA DE LIMA

OAB/PB 25167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

KAROLLYNE SUELLEN ROCHA SILVA

CPF

Reu

MARIA LIZ FILGUEIRA ROCHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:42

Publicado Expediente em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:54

Publicado Acórdão em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de cota

25/08/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 06:28

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 06:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 17:46

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:57

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:42

Publicado Expediente em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:54

Publicado Acórdão em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•01/08/2023, 16:15

DECISÃO

•02/08/2023, 09:36

28/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de cota

25/08/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 06:28

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 06:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 17:46

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2025, 09:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de KAROLLYNE SUELLEN FILGUEIRA ROCHA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA LIZ FILGUEIRA ROCHA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:07

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:02

Deferido o pedido de

02/05/2025, 19:46

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 12:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/04/2025, 15:05

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:04

Determinação de redistribuição por prevenção

15/04/2025, 08:25

Juntada de Certidão

15/04/2025, 06:58

Conclusos para despacho

15/04/2025, 06:58

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 17:29

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 17:29

DECISÃO

•03/08/2023, 11:48

DECISÃO

•06/09/2023, 12:04

DESPACHO

•31/10/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 11:47

DESPACHO

•06/05/2024, 12:21

DESPACHO

•18/09/2024, 15:18

SENTENÇA

•01/11/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 10:01

SENTENÇA

•22/01/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 09:05

DECISÃO

•15/04/2025, 08:25

DESPACHO

•25/04/2025, 12:33

DECISÃO

•02/05/2025, 19:46

Todos os documentos(18)

OUTROS DOCUMENTOS

•01/08/2023, 16:15

DECISÃO

•02/08/2023, 09:36

DECISÃO

•03/08/2023, 11:48

DECISÃO

•06/09/2023, 12:04

DESPACHO

•31/10/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 11:47

DESPACHO

•06/05/2024, 12:21

DESPACHO

•18/09/2024, 15:18

SENTENÇA

•01/11/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 10:01

SENTENÇA

•22/01/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 09:05

DECISÃO

•15/04/2025, 08:25

DESPACHO

•25/04/2025, 12:33

DECISÃO

•02/05/2025, 19:46

DESPACHO

•18/07/2025, 09:08

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 06:28

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 06:28