Cumprimento de sentença 0800870-29.2024.8.15.0761 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800870-29.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:24

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 08:46

Expedição de documento (Carta)

05/05/2026, 08:37

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:31

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:31

Publicação

06/03/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800870-29.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, em que a parte autora alega ser idosa e pensionista, afirmando que, ao consultar seu extrato bancário, constatou descontos sob a rubrica que não reconhece e que sustenta jamais ter autorizado ou contratado. É fato notório que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão ser ressarcidos administrativamente, desde que façam adesão ao acordo disponibilizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita, conforme orientações do portal GOV.BR. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios; Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para deliberações pertinentes. Cumpra-se. GURINHÉM, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800870-29.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, em que a parte autora alega ser idosa e pensionista, afirmando que, ao consultar seu extrato bancário, constatou descontos sob a rubrica que não reconhece e que sustenta jamais ter autorizado ou contratado. É fato notório que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão ser ressarcidos administrativamente, desde que façam adesão ao acordo disponibilizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita, conforme orientações do portal GOV.BR. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios; Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para deliberações pertinentes. Cumpra-se. GURINHÉM, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:23

Requisição de Informações

01/12/2025, 11:34

Evolução da Classe Processual

28/11/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 11:53

Decurso de Prazo

15/10/2025, 03:35

Publicação

22/09/2025, 01:48

Documentos

EXPEDIENTE

•05/03/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Requisição de Informações

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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