Procedimento Comum Cível 0840481-57.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0840481-57.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:52

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 2ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0840481-57.2021.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, a audiência anteriormente designada foi redesignada para o dia 28/07/2026, às 09h00, em virtude de o Magistrado encontrar-se realizando audiências na Vara de Violência Doméstica. Link fixo para as partes: https://us02web.zoom.us/j/8793300777 João Pessoa-PB, em 13 de maio de 2026 EDILAERTE VALERIO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 2ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0840481-57.2021.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, a audiência anteriormente designada foi redesignada para o dia 28/07/2026, às 09h00, em virtude de o Magistrado encontrar-se realizando audiências na Vara de Violência Doméstica. Link fixo para as partes: https://us02web.zoom.us/j/8793300777 João Pessoa-PB, em 13 de maio de 2026 EDILAERTE VALERIO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 2ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0840481-57.2021.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, a audiência anteriormente designada foi redesignada para o dia 28/07/2026, às 09h00, em virtude de o Magistrado encontrar-se realizando audiências na Vara de Violência Doméstica. Link fixo para as partes: https://us02web.zoom.us/j/8793300777 João Pessoa-PB, em 13 de maio de 2026 EDILAERTE VALERIO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário

14/05/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); redesignada)

13/05/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:14

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 22:05

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:27

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840481-57.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A pretensão autoral é, em suma, o redirecionamento das taxas condominiais para a segunda promovida, Morada Incorporações, declarando a inexistência do débito em relação ao autor ou, subsidiariamente, a fixação da despesa tendo como marco a imissão na posse do imóvel. O processo associado, nº 0808292-26.2021.8.15.2001, foi julgado e a decisão transitou em 30.06.2023, sendo declarada a resolução do contrato de compra e venda, com a devolução de todos os valores pagos em favor do contratante, ora autor deste feito. Intimadas as partes acerca das provas que ainda pretendiam produzir, a promovida Morada Incorporações Ltda pugnou pela prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor (Id. 78634060), insistindo na referida prova (Id. 122830081). O autor pugnou pelo julgamento antecipado (Ids 79117954 e 123433281). O promovido, Beach Plaza, nada requereu. Embora intimada, a promovida não justificou a necessidade e utilidade da prova requerida, mas este juízo entende pela colheita do depoimento autoral e, também, dos representantes das promovidas, notadamente para esclarecer a questão da cobrança das taxas condominiais - arrecadação e destinação - e, assim, a legitimidade passiva, como também o período de apuração do débito (se houve efetiva imissão na posse pelo autor, a teor do documento de Id. 54316729), tendo em vista a resolução do contrato por sentença proferida nos autos associados, possibilitando o pronunciamento de mérito direcionado aos fatos supervenientes. Assim, para colheita do depoimento pessoal de ambas as partes, designo audiência de instrução para o dia 13/05/2026, às 09hrs30min, a se realizar de forma híbrida, devendo ser encaminhado às partes o respectivo link de acesso à sala virtual. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840481-57.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A pretensão autoral é, em suma, o redirecionamento das taxas condominiais para a segunda promovida, Morada Incorporações, declarando a inexistência do débito em relação ao autor ou, subsidiariamente, a fixação da despesa tendo como marco a imissão na posse do imóvel. O processo associado, nº 0808292-26.2021.8.15.2001, foi julgado e a decisão transitou em 30.06.2023, sendo declarada a resolução do contrato de compra e venda, com a devolução de todos os valores pagos em favor do contratante, ora autor deste feito. Intimadas as partes acerca das provas que ainda pretendiam produzir, a promovida Morada Incorporações Ltda pugnou pela prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor (Id. 78634060), insistindo na referida prova (Id. 122830081). O autor pugnou pelo julgamento antecipado (Ids 79117954 e 123433281). O promovido, Beach Plaza, nada requereu. Embora intimada, a promovida não justificou a necessidade e utilidade da prova requerida, mas este juízo entende pela colheita do depoimento autoral e, também, dos representantes das promovidas, notadamente para esclarecer a questão da cobrança das taxas condominiais - arrecadação e destinação - e, assim, a legitimidade passiva, como também o período de apuração do débito (se houve efetiva imissão na posse pelo autor, a teor do documento de Id. 54316729), tendo em vista a resolução do contrato por sentença proferida nos autos associados, possibilitando o pronunciamento de mérito direcionado aos fatos supervenientes. Assim, para colheita do depoimento pessoal de ambas as partes, designo audiência de instrução para o dia 13/05/2026, às 09hrs30min, a se realizar de forma híbrida, devendo ser encaminhado às partes o respectivo link de acesso à sala virtual. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840481-57.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A pretensão autoral é, em suma, o redirecionamento das taxas condominiais para a segunda promovida, Morada Incorporações, declarando a inexistência do débito em relação ao autor ou, subsidiariamente, a fixação da despesa tendo como marco a imissão na posse do imóvel. O processo associado, nº 0808292-26.2021.8.15.2001, foi julgado e a decisão transitou em 30.06.2023, sendo declarada a resolução do contrato de compra e venda, com a devolução de todos os valores pagos em favor do contratante, ora autor deste feito. Intimadas as partes acerca das provas que ainda pretendiam produzir, a promovida Morada Incorporações Ltda pugnou pela prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor (Id. 78634060), insistindo na referida prova (Id. 122830081). O autor pugnou pelo julgamento antecipado (Ids 79117954 e 123433281). O promovido, Beach Plaza, nada requereu. Embora intimada, a promovida não justificou a necessidade e utilidade da prova requerida, mas este juízo entende pela colheita do depoimento autoral e, também, dos representantes das promovidas, notadamente para esclarecer a questão da cobrança das taxas condominiais - arrecadação e destinação - e, assim, a legitimidade passiva, como também o período de apuração do débito (se houve efetiva imissão na posse pelo autor, a teor do documento de Id. 54316729), tendo em vista a resolução do contrato por sentença proferida nos autos associados, possibilitando o pronunciamento de mérito direcionado aos fatos supervenientes. Assim, para colheita do depoimento pessoal de ambas as partes, designo audiência de instrução para o dia 13/05/2026, às 09hrs30min, a se realizar de forma híbrida, devendo ser encaminhado às partes o respectivo link de acesso à sala virtual. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840481-57.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A pretensão autoral é, em suma, o redirecionamento das taxas condominiais para a segunda promovida, Morada Incorporações, declarando a inexistência do débito em relação ao autor ou, subsidiariamente, a fixação da despesa tendo como marco a imissão na posse do imóvel. O processo associado, nº 0808292-26.2021.8.15.2001, foi julgado e a decisão transitou em 30.06.2023, sendo declarada a resolução do contrato de compra e venda, com a devolução de todos os valores pagos em favor do contratante, ora autor deste feito. Intimadas as partes acerca das provas que ainda pretendiam produzir, a promovida Morada Incorporações Ltda pugnou pela prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor (Id. 78634060), insistindo na referida prova (Id. 122830081). O autor pugnou pelo julgamento antecipado (Ids 79117954 e 123433281). O promovido, Beach Plaza, nada requereu. Embora intimada, a promovida não justificou a necessidade e utilidade da prova requerida, mas este juízo entende pela colheita do depoimento autoral e, também, dos representantes das promovidas, notadamente para esclarecer a questão da cobrança das taxas condominiais - arrecadação e destinação - e, assim, a legitimidade passiva, como também o período de apuração do débito (se houve efetiva imissão na posse pelo autor, a teor do documento de Id. 54316729), tendo em vista a resolução do contrato por sentença proferida nos autos associados, possibilitando o pronunciamento de mérito direcionado aos fatos supervenientes. Assim, para colheita do depoimento pessoal de ambas as partes, designo audiência de instrução para o dia 13/05/2026, às 09hrs30min, a se realizar de forma híbrida, devendo ser encaminhado às partes o respectivo link de acesso à sala virtual. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840481-57.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Revendo os autos, há questões pendentes que merecem resolução antes do julgamento do mérito. Em primeiro lugar, sobre a legitimidade passiva ad causam das promovidas, conforme suscitada por ambas na manifestação sob id. 78634060. O argumento é que caberia à Versari Condomínios Inteligentes, uma assessoria de administração condominial, responder à ação movida pelo autor tendo em vista ser quem está efetuando a cobrança das taxas condominiais relacionadas ao condomínio do Beach Plaza Resort. Esta tese, obviamente, não merece acolhimento, pois tal assessoria só e tão somente age dessa forma a mando e em nome do condomínio do Beach Plaza Resort, que é, afinal, quem se locupleta com as taxas condominiais, para o custeio e sustento da coisa comum – tanto é que consta como beneficiário no boleto correspondente, a exemplo do id. 49863793. Por isso que a Versari Condomínios Inteligentes não é a parte legítima, ao contrário do que defenderam nessa preliminar, razão pela qual REJEITO-A. Porém - e eis o ponto ao qual este Juízo vem chamar o feito à ordem -, percebe-se do raciocínio acima desenvolvido que quem deve responder pela cobrança das taxas condominiais é, verdadeiramente, o condomínio do Beach Plaza Resort, uma das rés desta demanda, porquanto beneficiário final desses valores, não sendo o caso, aparentemente, de obrigação da corré Morada Incorporações LTDA. É que a Morada Incorporações LTDA. seria uma pessoa jurídica distinta da do condomínio originado do empreendimento Beach Plaza Resort, a despeito de ter sido sua incorporadora. Com efeito, seja nesta condição ou na de promitente vendedora do imóvel objeto da cobrança, a corré Morada Incorporações LTDA, ao que se vislumbra, não possuiria qualquer responsabilidade para exercer a cobrança da taxa condominial, ônus típico do condomínio, em visão preambular. Em segundo lugar, faz-se necessário esclarecer situações sobre a representação da parte ré e o interesse na produção de provas. Na audiência de conciliação realizada no id. 109416183, consta-se a presença apenas do autor e da corré Morada Incorporações LTDA., e, sendo indagadas as partes acerca do interesse em produzir outras provas, ambas manifestaram o seu desinteresse. A ata de audiência assinala o comparecimento neste ato do advogado Lucas Damasceno (OAB/PB 14.834) em representação apenas da Morada Incorporações LTDA., tendo o mesmo feito constar que não representava, por outro lado, o condomínio do Beach Plaza Resort. Com efeito, não consta nos autos nenhuma procuração ou substabelecimento em favor do supracitado causídico, nem para o patrocínio especificamente da Morada Incorporações LTDA. Assim, a princípio, entende-se que a manifestação processual acima, pelo desinteresse na dilação probatória, está inquinada por vício na representação da parte ré. E em terceiro lugar, há de se observar que a parte ré havia manifestado interesse na tomada de depoimento pessoal do autor, sem, porém, justificar adequadamente a finalidade e utilidade dessa diligência; isto é, sem apontar para qual fato que ainda considera controvertida tal medida serviria para aclará-lo, para o deslinde da causa, a teor do art. 370 do CPC. Pelo exposto retro, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para assim determinar: 1) INTIME-SE a parte autora para falar sobre a eventual ilegitimidade passiva da Morada Incorporações LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias; 2) INTIME-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, apresentar procuração com poderes em nome do advogado Lucas Damasceno ou requerer o que entender de direito neste sentido; 3) INTIME-SE a parte ré, ainda, e no mesmo prazo supra assinalado, para dizer se mantém interesse na tomada de depoimento pessoal do autor, sob pena de preclusão. JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

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