Execução Fiscal 0840995-10.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0840995-10.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840995-10.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se o executado sobre as informações de ID. 104367449. Após, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução em apenso.. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 21:33

Mero expediente

25/02/2026, 11:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/12/2024, 10:33

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:42

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 18:48

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 06:41

Publicação

25/11/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0840995-10.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A., através de seu(s) Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES OAB: RS75751 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, da Decisão, id. 103878987 de seguinte teor: In casu, ante o depósito integral em dinheiro (ID 102750176), DOU POR GARANTIDA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, assegurando à parte executada o direito à obtenção de Certidão Positiva com efeito de negativa, para fins de Regularidade Fiscal, nos termos do art. 206 do CTN, devendo se abster a FAZENDA MUNICIPAL de adotar quaisquer medidas coativas ou punitivas, a inscrição do nome da Requerente perante os bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito ou, alternativamente, caso a inscrição já tenha se concretizado, seja determinada sua imediata retirada, assim como a sustação/cancelamento de protesto em nome da executada, em especial, o protesto de Protocolo nº 2021014475 do Cartório Toscano de Brito Serviço Notarial e Registral em João Pessoa/PB sob pena de incidência em uma multa diária, para que surtam os seus efeitos legais. Determino a SUSPENSÃO da exigibilidade do crédito tributário vinculado a CDA nº 2021/370707, ora discutida, nos termos do art. 151, II, do CTN, até o deslinde final da demanda. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Fato Gerador/Incidência, Impostos] Defiro a habilitação do causídico, inclusive com pedido de exclusividade nas intimações. (ID 102750173). Anote-se no sistema. Intime-se a Fazenda Pública para manifestação, no prazo legal. João Pessoa, 21 de novembro de 2024. Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:04

Documentos

EXPEDIENTE

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0840995-10.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A., através de seu(s) Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES OAB: RS75751 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, da Decisão, id. 103878987 de seguinte teor: In casu, ante o depósito integral em dinheiro (ID 102750176), DOU POR GARANTIDA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, assegurando à parte executada o direito à obtenção de Certidão Positiva com efeito de negativa, para fins de Regularidade Fiscal, nos termos do art. 206 do CTN, devendo se abster a FAZENDA MUNICIPAL de adotar quaisquer medidas coativas ou punitivas, a inscrição do nome da Requerente perante os bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito ou, alternativamente, caso a inscrição já tenha se concretizado, seja determinada sua imediata retirada, assim como a sustação/cancelamento de protesto em nome da executada, em especial, o protesto de Protocolo nº 2021014475 do Cartório Toscano de Brito Serviço Notarial e Registral em João Pessoa/PB sob pena de incidência em uma multa diária, para que surtam os seus efeitos legais. Determino a SUSPENSÃO da exigibilidade do crédito tributário vinculado a CDA nº 2021/370707, ora discutida, nos termos do art. 151, II, do CTN, até o deslinde final da demanda. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Fato Gerador/Incidência, Impostos] Defiro a habilitação do causídico, inclusive com pedido de exclusividade nas intimações. (ID 102750173). Anote-se no sistema. Intime-se a Fazenda Pública para manifestação, no prazo legal. João Pessoa, 21 de novembro de 2024. Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

22/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho; para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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Expedida/certificada

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