Apelação Cível 0047058-65.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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ESTADO DA PARAIBA

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CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 12:07

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:19

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 22:32

Publicação

09/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA APELADO: JOSE ROBERTO DE LIMA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de março de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0047058-65.2013.8.15.2001

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 07:47

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 13:34

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 19:28

Não-Provimento

25/11/2025, 14:22

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:39

Todas as movimentações(49)

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 12:07

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:19

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 22:32

Publicação

09/03/2026, 00:04

Documentos

•06/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA APELADO: JOSE ROBERTO DE LIMA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de março de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0047058-65.2013.8.15.2001

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 07:47

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 13:34

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 19:28

Não-Provimento

25/11/2025, 14:22

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:39

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:39

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:39

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:39

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:23

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:23

Mérito

24/11/2025, 20:51

Mérito

24/11/2025, 20:25

Publicação

13/11/2025, 00:34

Publicação

13/11/2025, 00:34

Publicação

13/11/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:34

Publicação

13/11/2025, 00:30

Publicação

13/11/2025, 00:29

Publicação

13/11/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 09:00 até 24/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 09:00 até 24/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 09:00 até 24/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 09:00 até 24/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 09:00 até 24/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 09:00 até 24/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 15:24

Para julgamento de mérito

10/11/2025, 12:41

Para julgamento de mérito

10/11/2025, 12:22

Para julgamento de mérito

10/11/2025, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 10:24

Documento (Certidão)

05/11/2025, 11:24

Recebimento

05/11/2025, 10:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/11/2025, 10:12

Distribuição (sorteio)

05/11/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE LIMA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0047058-65.2013.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo legal, caso esta tenha integrado o feito, e, posteriormente, remetam-se os autos ao TJPB, independente de nova conclusão. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

28/07/2025, 00:00

EXPEDIENTE

•18/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•12/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•12/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•12/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•12/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•12/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•12/11/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00