Procedimento Comum Cível 0857392-76.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PERICLES CARDOSO DE MELO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:06

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:41

Conclusos para despacho

06/11/2025, 20:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/11/2025, 20:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/09/2025 09:00 11ª Vara Cível da Capital.

25/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de carta de preposição

24/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de informação

28/08/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:06

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:06

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de PERICLES CARDOSO DE MELO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:06

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 08:58

Despacho

•01/11/2023, 15:17

23/02/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:41

Conclusos para despacho

06/11/2025, 20:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/11/2025, 20:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/09/2025 09:00 11ª Vara Cível da Capital.

25/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de carta de preposição

24/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de informação

28/08/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:06

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILDO BRASILINO DA CUNHA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAIO RODRIGO DANTAS LUCENA - PB22278, MARCELO JOSE DO NASCIMENTO - PB22382 REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, PERICLES CARDOSO DE MELO Advogado do(a) REU: RONALDO XAVIER PIMENTEL JÚNIOR - PB16917 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857392-76.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Antes de proceder à análise dos pedidos de produção de provas e com fundamento no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de CONCILIAÇÃO para o dia 25 de setembro de 2025, às 9:00h, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. Intimem-se as partes, por seus advogados. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILDO BRASILINO DA CUNHA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAIO RODRIGO DANTAS LUCENA - PB22278, MARCELO JOSE DO NASCIMENTO - PB22382 REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, PERICLES CARDOSO DE MELO Advogado do(a) REU: RONALDO XAVIER PIMENTEL JÚNIOR - PB16917 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857392-76.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Antes de proceder à análise dos pedidos de produção de provas e com fundamento no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de CONCILIAÇÃO para o dia 25 de setembro de 2025, às 9:00h, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. Intimem-se as partes, por seus advogados. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2025 09:00 11ª Vara Cível da Capital.

26/08/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:06

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de PERICLES CARDOSO DE MELO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:36

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILDO BRASILINO DA CUNHA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO JOSE DO NASCIMENTO - PB22382, CAIO RODRIGO DANTAS LUCENA - PB22278 REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, PERICLES CARDOSO DE MELO Advogado do(a) REU: RONALDO XAVIER PIMENTEL JÚNIOR - PB16917 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857392-76.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Intimem

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILDO BRASILINO DA CUNHA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO JOSE DO NASCIMENTO - PB22382, CAIO RODRIGO DANTAS LUCENA - PB22278 REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, PERICLES CARDOSO DE MELO Advogado do(a) REU: RONALDO XAVIER PIMENTEL JÚNIOR - PB16917 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857392-76.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Intimem

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILDO BRASILINO DA CUNHA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO JOSE DO NASCIMENTO - PB22382, CAIO RODRIGO DANTAS LUCENA - PB22278 REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, PERICLES CARDOSO DE MELO Advogado do(a) REU: RONALDO XAVIER PIMENTEL JÚNIOR - PB16917 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857392-76.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Intimem

08/04/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2025, 12:53

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de GILDO BRASILINO DA CUNHA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de PERICLES CARDOSO DE MELO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857392-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857392-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857392-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de PERICLES CARDOSO DE MELO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de certidão

09/10/2024, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 12:44

Juntada de carta

27/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:14

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857392-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de citação constante na petição sob o ID 90957263. Intime-se o promovente para o recolhimento das custas. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz(a) de Direito

02/07/2024, 00:00

Deferido o pedido de

28/06/2024, 16:28

Determinada diligência

28/06/2024, 16:28

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de GILDO BRASILINO DA CUNHA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857392-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 11:56

Juntada de carta

15/03/2024, 11:55

Juntada de carta

15/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857392-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:29

Determinada a citação de PERICLES CARDOSO DE MELO - CPF: 624.001.344-72 (REU) e PERICLES CARDOSO DE MELO - CPF: 624.001.344-72 (REU)

16/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 10:06

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de GILDO BRASILINO DA CUNHA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Publicado Decisão em 16/11/2023.

22/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à justiça, na medida em que determinou, no art. 99, § §2º e 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário, ainda, seja a parte devidamente intimada para comprovar

15/11/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILDO BRASILINO DA CUNHA SILVA - CPF: 953.884.354-15 (AUTOR).

13/11/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:27

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:01

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simula

02/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/10/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

12/10/2023, 10:37

Decisão

•13/11/2023, 19:27

Decisão

•14/11/2023, 09:10

Despacho

•16/01/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:24

Decisão

•28/06/2024, 16:28

Decisão

•01/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:07

Despacho

•04/04/2025, 12:53

Despacho

•07/04/2025, 12:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/10/2023, 08:58

Despacho

•01/11/2023, 15:17

Decisão

•13/11/2023, 19:27

Decisão

•14/11/2023, 09:10

Despacho

•16/01/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:24

Decisão

•28/06/2024, 16:28

Decisão

•01/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:07

Despacho

•04/04/2025, 12:53

Despacho

•07/04/2025, 12:31

Despacho

•25/08/2025, 12:06

Despacho

•26/08/2025, 07:15

Despacho

•04/02/2026, 12:41