Usucapião 0804548-85.2019.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0804548-85.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0804548-85.2019.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para indicar os CEPs dos endereços indicados no ID 156406592, necessários ao cumprimento da decisão retro.Prazo de 05 dias. CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0804548-85.2019.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para indicar os CEPs dos endereços indicados no ID 156406592, necessários ao cumprimento da decisão retro.Prazo de 05 dias. CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 08:36

Ato ordinatório

29/05/2026, 08:35

Sem descrição

28/05/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 18:25

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 22:19

Publicação

09/03/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Recebido no dia 22.02.2026, por redistribuição, em razão da Resolução nº 03/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os autores requerem a citação dos confinantes por meio do aplicativo WhatsApp, em razão da não localização nos endereços anteriormente indicados. O Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, a validade da citação por aplicativo de mensagens quando demonstrada a ciência inequívoca do ato e observadas as cautelas necessárias à segurança jurídica (AgInt no AREsp 2713420/DF, Rel. Min. Carlos Cini Marchionatti, Terceira Turma, julgado em 17/02/2025). No caso, o pedido limita-se à indicação de números telefônicos dos confinantes, sem prova de que as linhas pertençam ou sejam utilizadas pelos demandados. Não há, ainda, elementos que evidenciem a autenticação da identidade do destinatário, tampouco que assegurem a ciência inequívoca do ato, o que desaconselha a adoção da medida pretendida. Portanto, INDEFIRO o pedido de citação por WhatsApp. Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem o endereço dos confinantes, sob risco de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Recebido no dia 22.02.2026, por redistribuição, em razão da Resolução nº 03/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os autores requerem a citação dos confinantes por meio do aplicativo WhatsApp, em razão da não localização nos endereços anteriormente indicados. O Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, a validade da citação por aplicativo de mensagens quando demonstrada a ciência inequívoca do ato e observadas as cautelas necessárias à segurança jurídica (AgInt no AREsp 2713420/DF, Rel. Min. Carlos Cini Marchionatti, Terceira Turma, julgado em 17/02/2025). No caso, o pedido limita-se à indicação de números telefônicos dos confinantes, sem prova de que as linhas pertençam ou sejam utilizadas pelos demandados. Não há, ainda, elementos que evidenciem a autenticação da identidade do destinatário, tampouco que assegurem a ciência inequívoca do ato, o que desaconselha a adoção da medida pretendida. Portanto, INDEFIRO o pedido de citação por WhatsApp. Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem o endereço dos confinantes, sob risco de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 11:19

Petição (Contraminuta)

01/03/2026, 10:26

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARIOSMAR DOS SANTOS SILVA, ELISABETE DE OLIVEIRA ROMAO Advogado do(a) AUTOR: PEDRO PEREIRA DE SOUSA - PB4651 Advogado do(a) AUTOR: PEDRO PEREIRA DE SOUSA - PB4651 REU: ELZA WANDA DA CRUZ FALCONE, MATHILDE DA CRUZ FALCONE, ODETTE FALCONE LUCAS, LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA - PB11447 Advogado do(a) REU: FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA - PB11447 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804548-85.2019.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] Vistos. Nos presentes autos, os autores foram intimados para indicar, de forma específica, os réus que deveriam compor o polo passivo da presente demanda, bem como os atuais confinantes do imóvel objeto da lide, promovendo a devida qualificação de cada um deles (IDs 89255466 e 104805168), tendo em vista que foram juntadas diversas petições, ao longo dos anos, pela parte autora, para fins de inclusão de confinantes e de partes no polo passivo da lide, bem como foram apresentadas duas contestações por pessoas diversas, todas informando serem herdeiros do Sr. HERCY GOUVEIA FALCONE, indicado na inicial como réu e proprietário do imóvel objeto da lide, restando dúvida se houve a devida qualificação e inclusão das partes e eventuais interessados no feito. Todavia, no ID 105695112, a parte autora apenas arguiu que não houve impugnação por parte dos réus, pelo que requereu o seguimento do feito com a instrução processual, porém, não se manifestou, de forma clara e específica, acerca das partes que devem compor o polo passivo da presente demanda, bem como nada mencionou acerca dos atuais confinantes do imóvel objeto da lide, deixando de promover a devida qualificação de cada um deles. Assim, antes de qualquer providência e visando evitar eventuais arguições faturas de nulidade, intime-se a parte autora novamente para, em 10 (dez) dias, indicar, de forma clara específica, todos os réus que devem compor o polo passivo da presente demanda, bem como os atuais confinantes do imóvel objeto da lide, promovendo a devida qualificação de cada um deles. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARIOSMAR DOS SANTOS SILVA, ELISABETE DE OLIVEIRA ROMAO Advogado do(a) AUTOR: PEDRO PEREIRA DE SOUSA - PB4651 Advogado do(a) AUTOR: PEDRO PEREIRA DE SOUSA - PB4651 REU: ELZA WANDA DA CRUZ FALCONE, MATHILDE DA CRUZ FALCONE, ODETTE FALCONE LUCAS, LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA - PB11447 Advogado do(a) REU: FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA - PB11447 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804548-85.2019.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] Vistos. Inicialmente, considerando que ainda não houve a devida intimação dos entes públicos, intimem-se, por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Ademais, considerando que foram juntadas diversas petições, ao longo dos anos, pela parte autora, para fins de inclusão de confinantes e de partes no polo passivo da lide, e tendo em vista que foram apresentadas duas contestações por pessoas diversas, todas informando serem herdeiros do Sr. HERCY GOUVEIA FALCONE, indicado na inicial como réu e proprietário do imóvel objeto da lide, resta dúvida se houve a devida qualificação e inclusão dos réus e dos confinantes do bem, nos presentes autos. Assim, antes de analisar o pedido, dada a excepcionalidade do caso concreto e a fim de evitar eventuais arguições de nulidade, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar, de forma específica, os réus que devem compor o polo passivo da presente demanda, bem como os atuais confinantes do imóvel objeto da lide, promovendo a devida qualificação de cada um deles. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARIOSMAR DOS SANTOS SILVA, ELISABETE DE OLIVEIRA ROMAO Advogado do(a) AUTOR: PEDRO PEREIRA DE SOUSA - PB4651 Advogado do(a) AUTOR: PEDRO PEREIRA DE SOUSA - PB4651 REU: ELZA WANDA DA CRUZ FALCONE, MATHILDE DA CRUZ FALCONE, ODETTE FALCONE LUCAS, LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA - PB11447 Advogado do(a) REU: FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA - PB11447 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804548-85.2019.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] Vistos. Inicialmente, considerando que ainda não houve a devida intimação dos entes públicos, intimem-se, por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Ademais, considerando que foram juntadas diversas petições, ao longo dos anos, pela parte autora, para fins de inclusão de confinantes e de partes no polo passivo da lide, e tendo em vista que foram apresentadas duas contestações por pessoas diversas, todas informando serem herdeiros do Sr. HERCY GOUVEIA FALCONE, indicado na inicial como réu e proprietário do imóvel objeto da lide, resta dúvida se houve a devida qualificação e inclusão dos réus e dos confinantes do bem, nos presentes autos. Assim, antes de analisar o pedido, dada a excepcionalidade do caso concreto e a fim de evitar eventuais arguições de nulidade, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar, de forma específica, os réus que devem compor o polo passivo da presente demanda, bem como os atuais confinantes do imóvel objeto da lide, promovendo a devida qualificação de cada um deles. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804548-85.2019.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). [x ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 24 de agosto de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Sem descrição

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