Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA
APELADO: MARIA DO SOCORRO LEITE I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 38449271). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de dezembro de 2025.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0852742-20.2022.8.15.2001