Arrolamento Comum 0114017-52.2012.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0114017-52.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 09:38

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:38

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0114017-52.2012.8.15.2001 DESPACHO Sobre o pedido de alienação do imóvel inventariado através de hasta pública, formulado no id. 128206619, ouça-se a herdeira BEATRIZ LUNA DE MELO PEIXOTO, única assistida por advogado diverso, em 5 dias. Após, conclusos para decisão. Esclareço que, para o julgamento do processo, que possui mais de treze anos de tramitação, resta apenas a juntada da certidão negativa atualizada das fazendas, cuja obtenção somente ocorrerá após a quitação dos débitos fiscais. João Pessoa, 6.2.2026. Adhailton Lacet Correia Porto – Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:56

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:57

Requisição de Informações

09/02/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 07:23

Petição (Contraminuta)

01/12/2025, 15:18

Publicação

24/11/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0114017-52.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 010/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 111920698, sob pena de remoção/extinção. João Pessoa, 18 de novembro de 2025. MAYRA CLAUDIENE RAMALHO DE ARAUJO Analista/Técnica Judiciária

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:34

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:33

Documentos

EXPEDIENTE

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MILANE MEDEIROS PEIXOTO; Renata Siqueira Alcântara(034.402.774-02); KEILLA MEDEIROS PEIXOTO; GEOVANA MEDEIROS PEIXOTO; BRUNO WENDELL MEDEIROS PEIXOTO; JOVILANE SARAIVA PEIXOTO; JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES(050.192.074-97); JOAO BOSCO DE MELO PEIXOTO FILHO(703.670.084-08); De cujus: JOAO BOSCO DE MELO PEIXOTO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO – Nº 996/2025 VALIDADE: 45 DIAS O(a) MM(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Sucessões da Capital do Estado, em virtude da lei etc. Pelo presente alvará, indo por mim devidamente assinado e atendendo ao que foi requerido nos autos da ação de ARROLAMENTO COMUM (30) acima nominada, fica AUTORIZADO à inventariante MILANE MEDEIROS PEIXOTO, portadora do CPF nº 841.179.744-91, realizar a alienação, através de escritura pública, e proceder a transferência junto ao CRI competente, do apartamento nº 201, tipo “B”, do Ed. Novo Horizonte, situado na Rua Projetada, nº 70, Loteamento Ponta de Campina, Cabedelo/PB, pertencente ao espólio de João Bosco de Melo Peixoto (CPF nº 025.043.674-49). Deve a inventariante comprovar o depósito judicial do produto da venda (que não pode ser inferior a R$ 282.000,00), no prazo de 5 dias após a transação, sob pena de responsabilidade criminal. Fica facultada a satisfação das dívidas fiscais do espólio, comprovada a quitação, depositando em conta judicial o que sobejar. Pode, para tanto, assinar todo e qualquer documento, passar recibos, receber quitação e tudo o que for necessário para o fiel e cabal cumprimento do presente. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade de JOÃO PESSOA-PB, e emitido em 3 de julho de 2025. O presente documento foi redigido pela servidora MAYRA CLAUDIENE RAMALHO DE ARAUJO, analista/técnica judiciária, e assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito abaixo discriminado(a). Juiz(a) de Direito Alvará - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0114017-52.2012.8.15.2001

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0114017-52.2012.8.15.2001 DECISÃO Certifique-se acerca da informação contida na petição do id. 104261500, excluindo o causídico que a inseriu, se for o caso. De outro lado, conforme esclarecido pelo juízo, para o julgamento imprescindível a apresentação da certidão negativa atualizada das fazendas, a teor do art. 664, § 5º, do CPC, e art. 192, do CTN. Ora, como a herdeira BEATRIZ LUNA DE MELO PEIXOTO, única que reside no imóvel e sobre a qual recai a responsabilidade para o pagamento dos débitos fiscais, de acordo com a decisão do id. 64366142, informou a ausência de condições financeiras para quitação, outra alternativa não resta senão a alienação antecipada do bem. Realizada a venda e satisfeitos os débitos fiscais, possível a emissão da certidão negativa municipal, a permitir, enfim, o julgamento, pondo fim ao processo que possui cerca de treze anos de tramitação. Assim, intime-se a inventariante para, em 5 dias, juntar certidão de ônus atualizada e, somente ausente gravame, defiro o pedido do id. 75685609, autorizando a inventariante alienar, através de escritura pública, e proceder a transferência junto ao CRI competente, do apartamento nº 201, tipo “B”, do ed. Novo Horizonte, situado à r. Projetada nº 70, Loteamento Ponta de Campina, Cabedelo, pertencente ao espólio de João Bosco de Melo Peixoto. Ato contínuo, expeça-se alvará com prazo de 45 dias, devendo a inventariante, em 5 dias após a alienação, efetuar o depósito em conta judicial vinculada a este processo, e observar que o preço mínimo de venda é o da avaliação do id. 75685613 (R$ 282.000,00), sob pena de responsabilidade criminal. Faculto à inventariante satisfazer as dívidas fiscais do espólio, comprovando a quitação, depositando em conta judicial o que sobejar. Atendido, conclusos para exame e, se for o caso, ordenar o oferecimento do plano de partilha discriminado, o qual deverá deduzir do quinhão da herdeira BEATRIZ LUNA DE MELO PEIXOTO a quantia despendida para satisfação das dívidas do espólio, não havendo se falar, portanto, na compensação financeira e no reconhecimento do direito de moradia postulados no id. 92717045, dada a ausência de fundamento legal. Por fim, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação formulado no id. 92717045, por não vislumbrar a possibilidade de composição entre os herdeiros, ainda que sob a intervenção do juízo. João Pessoa, 5.5.2025. Sérgio Moura Martins – Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo Encaminhado

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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