Procedimento Comum Cível 0821159-85.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.364,61

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2026, 23:52

Publicado Despacho em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:41

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:33

Juntada de Informações

17/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2025, 02:03

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:55

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:54

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:54

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2026, 23:52

Publicado Despacho em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:56

Documentos

Despacho

•04/05/2020, 13:41

Despacho

•16/06/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:41

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:33

Juntada de Informações

17/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2025, 02:03

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:55

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:54

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:54

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0821159-85.2020.8.15.2001 [Atualização de Conta, Atos Unilaterais, Enriquecimento sem Causa, Direito de Imagem, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] P

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0821159-85.2020.8.15.2001 [Atualização de Conta, Atos Unilaterais, Enriquecimento sem Causa, Direito de Imagem, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] P

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0821159-85.2020.8.15.2001 [Atualização de Conta, Atos Unilaterais, Enriquecimento sem Causa, Direito de Imagem, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] P

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0821159-85.2020.8.15.2001 [Atualização de Conta, Atos Unilaterais, Enriquecimento sem Causa, Direito de Imagem, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] P

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:48

Juntada de Informações

23/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:11

Decorrido prazo de PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:11

Deferido o pedido de

19/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:28

Publicado Decisão em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821159-85.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fi

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821159-85.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fi

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

12/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:59

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 21:39

Determinada diligência

28/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821159-85.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:53

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0821159-85.2020.8.15.2001 [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, Enriquecimento sem Causa, Atos Unilaterais, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] P

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0821159-85.2020.8.15.2001 [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, Enriquecimento sem Causa, Atos Unilaterais, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] P

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:55

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:26

Outras Decisões

04/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2024, 12:53

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:41

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821159-85.2020.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Atualização de Conta, Atos Unilaterais, Enriquecimento sem Causa, Direito de Imagem, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] DECISÃO Vistos, etc. Diante do julgamento das matérias do IRDR 71 RO-TO (2020/276752-2), por força

31/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/11/2023, 10:17

Juntada de Informações

23/11/2023, 08:32

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821159-85.2020.8.15.2001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Atualização de Conta, Atos Unilaterais, Enriquecimento sem Causa, Direito de Imagem, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] DECISÃO Vistos, etc. Diante do julgamento das matérias do IRDR 71 RO-TO (2020/276752-2), por força

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821159-85.2020.8.15.2001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Atualização de Conta, Atos Unilaterais, Enriquecimento sem Causa, Direito de Imagem, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] DECISÃO Vistos, etc. Diante do julgamento das matérias do IRDR 71 RO-TO (2020/276752-2), por força

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 08:25

Nomeado perito

31/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:51

Juntada de Certidão

31/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:33

Decorrido prazo de PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

19/01/2021, 15:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:04

Decorrido prazo de PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:52

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 13:58

Decorrido prazo de EVELLY JAMAILLY BARRETO OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:50

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 10:26

Conclusos para despacho

21/09/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:36

Juntada de Petição de contestação

19/08/2020, 09:31

Juntada de Petição de certidão

04/08/2020, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:35

Conclusos para despacho

11/06/2020, 14:35

Decorrido prazo de EVELLY JAMAILLY BARRETO OLIVEIRA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:29

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:41

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

10/04/2020, 19:09

Outros Documentos

•19/08/2020, 09:31

Outros Documentos

•19/08/2020, 09:31

Outros Documentos

•19/08/2020, 09:31

Outros Documentos

•19/08/2020, 09:31

Informações Prestadas

•06/09/2020, 22:55

Informações Prestadas

•06/09/2020, 22:54

Informações Prestadas

•06/09/2020, 22:54

Despacho

•23/09/2020, 10:26

Despacho

•23/09/2020, 12:31

Decisão

•19/01/2021, 15:03

Decisão

•11/02/2021, 08:30

Decisão

•31/10/2023, 17:40

Decisão

•30/01/2024, 08:20

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/05/2020, 13:41

Despacho

•16/06/2020, 16:35

Outros Documentos

•19/08/2020, 09:31

Outros Documentos

•19/08/2020, 09:31

Outros Documentos

•19/08/2020, 09:31

Outros Documentos

•19/08/2020, 09:31

Informações Prestadas

•06/09/2020, 22:55

Informações Prestadas

•06/09/2020, 22:54

Informações Prestadas

•06/09/2020, 22:54

Despacho

•23/09/2020, 10:26

Despacho

•23/09/2020, 12:31

Decisão

•19/01/2021, 15:03

Decisão

•11/02/2021, 08:30

Decisão

•31/10/2023, 17:40

Decisão

•30/01/2024, 08:20

Decisão

•04/06/2024, 08:50

Decisão

•10/09/2024, 16:57

Decisão

•28/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 21:39

Decisão

•12/02/2025, 17:41

Decisão

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